Por Redação O Sul | 1 de março de 2019
Um projeto de lei chegará para a apreciação Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) já nos próximos dias, estipulando que agressores condenados pela Lei Maria da Penha usem uma tornozeleira eletrônica especial. O equipamento teria diferenciais — além de ser custeado integralmente pelo agressor — as vítimas ficarão em posse de um dispositivo que emitirá um sinal em caso de aproximação. A proposição é de autoria do deputado Gustavo Tutuca, e pretende aumentar o rigor com as medidas protetivas contra agressores de mulheres.
O deputado relatou que os frequentes casos de agressão, como o que chocou o País da paisagista Elaine Caparroz, agredida por quatro horas dentro de casa, exigem uma atitude do legislativo. Para evitar que situações de agressão possam repetir, torna-se necessário que o rigor nas medidas protetivas aumente.
“Estamos acompanhando, chocados, a casos frequentes de agressão a mulheres. E não podemos aceitar essa situação de braços cruzados. Por isso, temos que aumentar o rigor nas medidas protetivas. Esse projeto pode representar a diferença entre a vida e a morte de uma mulher que já foi vítima e conseguiu escapar”, explica Tutuca.
De acordo com o deputado, a implementação da medida não seria complicada, já que a tecnologia já é utilizada pela Justiça. Para exemplificar, Tutuca citou que aplicativos de celular já realizam o rastreamento das pessoas com o sistema de GPS normalmente.
“A tecnologia de ponta já vem sendo utilizada pelo judiciário, com tornozeleiras e até aplicativos de celular. Temos que usar o melhor da tecnologia em prol do bem-estar e da segurança das mulheres e de todo o povo”, complementou.
Feminicídio é crime de ódio, não de amor, alerta promotora de SP
As mortes qualificadas como feminicídio em São Paulo aumentaram 12,9% em 2018 na comparação com o ano anterior, conforme dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo. Foram registrados 148 assassinatos no ano passado e 131 em 2017. O homicídio qualificado como feminicídio foi definido pela Lei nº 13.104 de 2015, que estabelece penas maiores para os casos em que o assassinato é motivado pelo fato da vítima ser mulher.
O feminicídio corresponde a 27% do total de homicídios dolosos de mulheres no Estado de São Paulo, que somaram 548 casos em 2018. Desde que a lei foi instituída, a morte de mulheres por feminicídio tem aumentado.
Para a promotora Valéria Scarance, que coordena o Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), embora seja negativo o aumento da morte de mulheres, o enquadramento dessas mortes como feminicídio é um dado positivo, pois demonstra que a lei vem sendo incorporada pelos órgãos públicos.
“Nesse contexto de morte violenta de mulheres, o número de fatos enquadrados como feminicídio também aumentou. Ou seja, o número de mortes é um número absoluto, mas o número de feminicídio é variável porque depende da interpretação que se dá no momento de registro da ocorrência. Aumentar esses números é um aspecto positivo e que revela envolvimento e conscientização por parte das autoridades”, avaliou a promotora.
