Armando Burd O passo indispensável
Por Redação O Sul | 5 de março de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Assembleia Legislativa precisa abrir um grande debate sobre o destino dos recursos que ficarão no Estado, depois da assinatura do Plano de Recuperação Fiscal. O Rio Grande do Sul deixará de repassar o total de 11 bilhões e 300 milhões de reais, durante três anos, a partir da adesão. Por enquanto, o uso é vago.
A grande dúvida
Com o déficit de 7 bilhões e 400 milhões de reais no orçamento deste ano, torna-se provável a utilização do dinheiro retido para o pagamento de contas atrasadas. Ao mesmo tempo, inexiste a garantia de que, encerrada a trégua da dívida com a União, haverá recursos para retomar o pagamento das prestações. Nessa hipótese e, em consequência, ocorreria a perda do controle de estatais que passariam ao governo federal. Governantes e sociedade precisam lembrar que a venda de uma empresa produz recursos uma vez só. Depois, será o vento.
Há certa desconfiança
Se o governo do Rio Grande do Sul assinar o acordo com a União, ficará obrigado a realizar o recenseamento de todos os funcionários públicos, como já ocorre no Rio de Janeiro, que firmou o compromisso em setembro de 2017. O Ministério da Fazenda vai querer conferir a folha salarial. Abrange ativos, inativos e pensionistas, cargos comissionados, contratos temporários, trabalhadores de empresas, de autarquias e órgão da administração indireta.
No Rio, quem não fizer o recenseamento obrigatório terá o pagamento de salário suspenso.
Impunidade perpétua
Onde foi parar o fundo de reserva do Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Servidores Públicos, criado em 1938? O colunista pesquisou: foram construídos 383 apartamentos de luxo para diplomatas e presidentes de autarquias em Brasília, no começo da década de 1960, mais 210 mansões destinadas aos integrantes do primeiro escalão do governo. Serviu ainda para os custos de urbanização da famosa Península Sul, orgulho da arquitetura brasileira. Tudo com dinheiro irresponsavelmente sacado do cofre e que não retornou. Hoje, deveria sustentar pensões e aposentadorias, sem ter de pedir socorro ao Tesouro Nacional.
Alteração
O artigo 84 da Constituição Federal, no inciso 1º, estabelece que a nomeação dos ministros de Estado compete privativamente ao presidente da República. Ao longo do tempo, a prerrogativa foi exercitada quase que exclusivamente para a escolha dos titulares da área econômica. Os demais cargos ficaram nas mãos de partidos da base de sustentação do Executivo no Congresso Nacional. Era o tal pacto de governabilidade. Com o presidente Jair Bolsonaro, começou a mudar. Sem compromisso com os grandes partidos, ficou mais à vontade.
Para pressionar
Brasília vai curar a ressaca até sexta-feira. Na próxima semana, a bancada federal de Minas Gerais vai propor a formação de uma frente, unindo-se ao Rio Grande do Sul, ao Rio de Janeiro e a Goiás. Somam 147 deputados federais. Ontem, alguns parlamentares gaúchos foram consultados por mineiros sobre a iniciativa. Listariam uma pauta comum, começando pela restituição da Lei Kandir, passando pela redistribuição do bolo tributário, que o candidato Bolsonaro prometeu durante a campanha. É a velha história: o leão é o rei das selvas porque ruge.
Confronto pesado
Começa a campanha para a escolha do presidente da Argentina. A eleição está marcada para 27 de outubro deste ano. O cenário da disputa entre Mauricio Macri e Cristina Kirchner é de recessão, que não dá trégua. A economia caiu 2,6 por cento em 2018, segundo dados oficiais. A seca histórica e a desvalorização do peso são apontadas como alguns dos motivos.
Na linha do ataque
Nos bares universitários, gerações aprenderam a lição de Jean-Paul Sartre: “A política é uma ciência. Permite provar que você está certo e que seu adversário está errado.”
Fim do Carnaval
Amanhã, 65º dia do ano, será uma boa oportunidade para que alguns políticos abandonem os carros alegóricos da demagogia e dos enredos mal ensaiados.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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