Por Redação O Sul | 11 de março de 2019
O governo irá tratar das alterações para a aposentadoria de militares em um projeto único, afirmou na segunda-feira (11) o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacando que o envio do texto ao Congresso deve ocorrer em 20 de março, conforme prometido anteriormente. “É um projeto só”, afirmou ele a jornalistas, após reunião de quase duas horas no Ministério da Defesa com o titular da pasta, general Fernando Azevedo e Silva.
“É projeto que trata de cinco leis diferentes, por isso que houve essa confusão sobre a questão de fatiamento. Então existem remissões, existem necessidades de ajustes paramétricos, cálculos atuariais, adequação da lei. Por isso que nós inclusive fizemos um cronograma desde o início e estamos respeitando”, acrescentou.
Em rápida fala, Marinho afirmou que não houve “nenhuma dificuldade” na conversa com Azevedo e Silva e que a equipe está apenas fazendo ajustes necessários para entrega do projeto em tempo hábil.
Ele disse ainda que a expectativa de economia com as mudanças para inatividade e pensões das Forças Armadas segue sendo de R$ 92,3 bilhões em 10 anos, conforme divulgado pelo governo quando apresentou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que mexe nas regras previdenciárias para servidores públicos civis e trabalhadores da iniciativa privada.
Na semana passada, Marinho pontuou que o projeto para os militares irá prever início de cobrança a pensionistas que não pagam hoje, além de aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e elevação da alíquota previdenciária para os que estão na ativa. Lideranças parlamentares têm dito que a PEC da Previdência não irá avançar no Congresso enquanto não chegar o projeto com as mudanças para os militares.
Secretário
Na sexta-feira (08), Rogério Marinho disse que o projeto de lei que muda a previdência dos militares não vai prever aumento de salários para a categoria. Permitirá, no entanto, a incorporação de gratificações à medida que o militar avançar nas novas patentes que serão criadas para permitir o alongamento do tempo de serviço exigido pela reforma.
“É um projeto em que, ao mesmo tempo em que trabalha a reestruturação da assistência [a previdência dos militares], também há uma ‘rearrumação’ da questão da carreira, mas não aumento salarial, nada que implique em impacto previdenciário”, disse o secretário.
A afirmação ocorre após a cúpula das Forças Armadas reivindicar reajuste dos salários dos generais de alta patente – o que levaria a um aumento em cascata para os demais níveis hierárquicos – como compensação pela reforma. A questão dos salários seria o principal empecilho, até o momento, para o envio ao Congresso do projeto de reforma da aposentadoria dos militares, já que a área econômica é contra a concessão dos reajustes.
