Economia Vereadores aprovam projeto que atualiza valores do IPTU em Porto Alegre

Na madrugada desta terça-feira (30) foi aprovado pela Câmara Municipal – com 22 votos favoráveis e 14 contrários – o projeto de lei que institui nova Planta de Valores no Município de Porto Alegre, atualizando a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não houve abstenções. Com a nova legislação, o IPTU vai ser calculado de acordo com o valor venal do imóvel, ou seja, o valor que o imóvel alcançaria em compra e venda à vista, segundo condições usuais. O projeto irá agora para a diretoria Legislativa para redação final e quando for enviado ao Executivo, o prefeito Nelson Marchezan terá 20 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.

Se o projeto for aprovado, cerca de 49,8% das propriedades imobiliárias terão aumento do imposto, 31% terão imposto reduzido e 19% ficarão isentos do pagamento. De acordo com Leonardo Busatto, secretário municipal da Fazenda, as isenções não se darão por localidade e sim por valor – todos os imóveis que tiverem preço inferior a R$60 mil estão dispensados do pagamento. Ainda segundo Busatto, algumas mudanças em relação ao mapa apresentado no projeto podem ocorrer, mas a Prefeitura vai “tentar manter [a variação] o mais próximo do [mapa] original, por uma questão de justiça”.

Segundo a Prefeitura, a projeção de receita do município é de R$68 milhões no primeiro ano caso o projeto seja aprovado.“Propomos uma justiça social”, ressaltou Marchezan, acrescentando que o projeto levado ao Legislativo também visa corrigir distorções históricas. “Hoje, muitos pagam mais do que deveriam, enquanto outros pagam menos do que seu patrimônio real exige e permite”, afirmou o prefeito.

Busatto também explicou que a mudança impactará apenas em 2020 – ou seja, todos os valores se manterão iguais até o fim desse ano, seja o pagamento tenha sido feito integralmente ou em parcelas.

Porto Alegre estava sem atualização integral da Planta de Valores do IPTU há 28 anos. Revisões parciais ocorreram em 1999 (Lei Complementar 437) e 2002 (Lei Complementar 482).