Por Redação O Sul | 5 de maio de 2019
O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (05) que vai assinar nesta terça-feira (07) um decreto que flexibiliza as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC. Bolsonaro foi indagado sobre o decreto por um simpatizante ao sair do Palácio da Alvorada para ir ao enterro da mãe de um ex-assessor que trabalhou com ele na Câmara dos Deputados.
“Vou assinar [o decreto] na terça-feira, às 16h, pode ficar tranquilo. CAC não vai ter quantidade de munição. Vai poder transportar arma municiada. Quebrando o monopólio também”, disse Bolsonaro ao apoiador.
Na última terça-feira (30), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, já havia anunciado que o presidente preparava um decreto sobre o tema para esta semana. “Desde a campanha, o presidente vem imaginando permitir uma certa abertura no transporte [das armas] para caçadores, atiradores e colecionadores de armas. Especialmente dos atiradores, da sua casa para o estande de tiro, onde ele vai realizar o seu treinamento esportivo”, disse o porta-voz.
O porte de armas para atiradores esportivos já foi flexibilizado em março de 2017, quando uma portaria do Exército estabeleceu que essas pessoas podem eleger uma de suas armas para ser transportada municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição e vice-e-versa. Em todas as outras situações, os CAC devem levar a arma separada da munição, de forma que ela não possa ser prontamente usada na rua para disparar.
Para o especialista em segurança pública Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o decreto presidencial vem para ser uma norma mais forte do que a portaria do Exército, e representa um passo na direção da legalização do porte de armas no País. “É uma flexibilização no controle de armas, é um passo para o porte e, o mais preocupante, cria um privilégio, um atalho [para algumas categorias]. Pode ser questionado na Justiça, porque, no fundo, isso viola o espírito do controle de armas que está previsto no Estatuto do Desarmamento”, disse Lima.
A fala de Bolsonaro sobre a quebra de monopólio não ficou clara. Depois de assumir a Presidência da República, um dos primeiros atos de Bolsonaro como presidente foi a edição de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo, uma promessa de campanha. Bolsonaro também foi questionado por jornalistas, neste domingo, sobre se desistiu de ir a Nova York por causa das críticas que recebeu do prefeito da cidade, Bill de Blasio. Ele respondeu que vai aos Estados Unidos, mas não disse em qual data nem em quais circunstâncias.
