Por Redação O Sul | 5 de maio de 2019
O governo federal estimou no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, encaminhado em abril ao Congresso Nacional, que os servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos – em razão também do chamado “abono de permanência”.
Esse benefício, instituído pela Emenda Constitucional 41, em 2003, corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que solicitar, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade. Só há abono de permanência para aposentadoria proporcional se adquirido o direito até 30 de dezembro de 2003, e, por idade (homens, 65 anos, e mulher, 60) – se completada a idade até a mesma data –, acrescido de tempo de contribuição (homem, 30 anos e mulher, 25 anos) e demais requisitos.
O que diz a LDO
De acordo com o projeto da LDO de 2020, enviada no mês passado ao Legislativo, até a avaliação atuarial do exercício de 2017, considerava-se que todos os servidores identificados com direito ao recebimento do abono de permanência iriam exercer de imediato o direito à aposentadoria.
Entretanto, o governo acrescentou que essa “hipótese” se mostrou “muito conservadora”, pois não se observa que isso ocorra na prática – o que gerava “distorções nas projeções atuariais” (para os gastos com benefícios). No projeto da LDO, informou ainda que, por essa razão, essa hipótese foi revista, adotando-se a premissa de que os servidores aguardarão mais sete anos no trabalho, “contados da data de cumprimento da melhor elegibilidade para se aposentar”.
De acordo com informações da área econômica, essa projeção de que os servidores aguardarão, em média, mais sete anos para se aposentar tem por base a experiência do que aconteceu nos últimos anos. O governo informou, porém, que a maioria dos servidores que optam por não se aposentar quando reúnem as condições para isso têm salários mais baixos.
O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, afirmou, entretanto, que, se há em curso um movimento para alterar as regras vigentes de aposentadoria, por meio de proposta que tramita no Congresso Nacional, “é de se esperar que o número de pedidos [de aposentadoria] aumente, o que de fato se vem observando nos últimos 60 dias”.
Segundo Gleisson Rubin, do Ministério da Economia, não há neste momento intenção por parte do governo de propor o fim do abono de permanência. “Por ora, não há movimentos nesse sentido. O fim do abono de permanência demandaria o envio de uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], o que não seria conveniente neste momento em que o foco deve estar na discussão da reforma da Previdência”, declarou o secretário.
Segundo ele, isso não representa um “juízo de valor” – se o governo está ou não satisfeito com o atual formato do abono permanência – mas somente uma observação de que, neste momento, não há “timing político” para tratar desse assunto.
