Por Redação O Sul | 9 de maio de 2015
Representantes dos trabalhadores domésticos e advogados trabalhistas temem que ocorra um aumento das demissões por justa causa para que os patrões possam reaver o valor recolhido para a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O Senado aprovou na quarta-feira o recolhimento mensal, pelos patrões, de 3,2% do salário do doméstico, que ficará reservado para o momento da demissão. Se não houver justa causa, o saldo, correspondente a 40% do FGTS, será passado ao empregado.
Nas demissões por justa causa, porém, o dinheiro será devolvido ao patrão. “Quem garante que vai haver fiscalização para que se cumpra de fato esse benefício e os outros aprovados?”, diz Creuza de Oliveira, presidente da federação nacional das domésticas. “Não podemos generalizar, mas pode ter empregador que irá forjar a justa causa. Em vez de beneficiar, nesse aspecto pode prejudicar a trabalhadora.”
Advogados trabalhistas veem o mesmo risco, mas consideram difícil comprovar a justa causa na Justiça. Para os advogados Afonso Paciléo e Fabíola Marques, a ausência de testemunhas é uma das maiores dificuldades. Nesse caso, provas documentais, como advertências, são necessárias.
Sérgio Schwartsman ressalta que, se o empregado contestar na Justiça a justa causa e o patrão não conseguir comprová-la, ele terá que devolver o valor da multa, fora os custos do processo. Estimativa da Lalabee, empresa que atua na gestão de cálculos trabalhistas, mostra que o aumento de custos com benefícios aprovados para os domésticos – FGTS, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), multa e seguro para acidente – pode chegar a 67%.
Esse impacto considera um salário de 1,2 mil reais e 8% de INSS, 0,8% de seguro por acidente de trabalho, 8% de FGTS, além de 3,2% mensais da multa. O cálculo não inclui o INSS do funcionário. Hoje o patrão é obrigado a pagar 12% de INSS (144 reais, no exemplo acima). Com os benefícios aprovados, pagará 240 reais (inclui FGTS, INSS, multa e seguro).
Cenário
O aumento desses custos pode levar a demissões no setor, avalia o professor Eduardo Coutinho, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (MG). “O cenário no curto prazo não é positivo. O doméstico recebe salário de quem também recebe salário (patrão)”, diz.
Margareth Carbinato, presidente do sindicato dos patrões em SP, também questiona o aumento de encargos. “Com as atuais condições econômicas, como se concede mais direitos para os domésticos enquanto os patrões estão perdendo o emprego?”.
Um dos maiores custos para o empregador, segundo ela, será o pagamento do adicional noturno (20%). “Para os cuidadores de idosos, a saída é contratar profissionais que atuem como microempreendedores individuais.” (Claudia Rolli, Tássia Kastner e Gilmara Santos/Folhapress)
