Por Redação O Sul | 28 de maio de 2019
Três projetos de lei para a privatização da CEEE, CRM e Sulgás foram protocolados em regime de urgência pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). Os textos foram entregues pelo governador Eduardo Leite ao presidente do Parlamento, deputado Luís Augusto Lara.
Os PLs têm 30 dias para serem apreciados e, após o prazo, trancam a pauta de votação. A expectativa do governo é que possam ser votados antes do recesso do Legislativo, previsto para a segunda quinzena de julho.
O presidente da Assembleia recebeu os três projetos e afirmou que dará seguimento, respeitando o regime de urgência. Nesse período, Lara enviará o projeto para a pauta, onde cumprirá 10 dias úteis. Encerrado esse prazo, as proposições serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para exame, parecer e votação – o que pode durar até 21 dias.
Leite comentou que a aprovação da desestatização trará vários benefícios ao Rio Grande do Sul, como a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que a venda de ativos é condição imposta pelo governo federal, mas não se limita a isso.
“A privatização dessas empresas nos aproximará, sim, definitivamente do RRF, mas ela também está sendo conduzida por profunda convicção de que esses setores, nas mãos da iniciativa privada, poderão receber investimentos, melhorar a performance e, assim, dar mais condições de competitividade ao Estado. Significarão, ainda, geração de empregos e, também, a partir da nova dinâmica de investimentos nesses setores, alavancar a economia em outras áreas”, destacou o governador.
Se aprovado, os projetos terão a modelagem das privatizações feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
