Por Redação O Sul | 8 de junho de 2019
Reunidos neste fim-de-semana no Japão, os ministros de Fazenda dos principais países que integram o G-20 concordaram em criar regras específicas para fechar brechas utilizadas por gigantes globais de tecnologia, como o Facebook, para reduzir os impostos que têm a pagar. A medida consta em uma das versões do rascunho do documento final do encontro, que será apresentado neste domingo.
Apesar de ainda não haver consenso sobre como ficará a redação final do texto, a mudança nas regras de tributação será desenhada com base em dois pilares principais, que podem resultar em duros golpes para algumas empresas.
Um deles é que as companhias possam ser tributadas diretamente no país onde seus bens e serviços são vendidos, mesmo que não tenham presença física naquele país. O outro é que, ainda que esses grupos consigam contabilizar seus lucros em paraísos fiscais ou em nações de taxação reduzida, os demais países poderiam então aplicar uma tributação mínima global ainda a ser acordada.
O G-20 encarregou a OCDE (Organização para o Desenvolvimento Econômico e Cooperação) de estabelecer um sistema global de tarifas para grandes as empresas de internet, conhecidas como Gafa (Google, Amazon, Facebook e Apple), que são frequentemente criticadas por suas ações para pagar menos impostos.
“Temos que nos apressar”, advertiu o ministro francês Bruno Le Maire em uma conferência sobre tributação internacional, realizada antes do início oficial do G-20 em Fukuoka, no sudoeste do Japão, acrescentando: “A realidade é que a digitalização da economia e das grandes empresas digitais resulta em lucros consideráveis graças ao valor de seus dados, embora paguem seus impostos em países com taxas mais favoráveis” disse o ministro.
“Nossos cidadãos consideram o sistema atual uma grande injustiça”, declarou o ministro das Finanças britânico, Philip Hammond. A ideia é tributar as multinacionais da internet, não nos países onde têm escritórios e presença física, mas no local onde obtêm seus lucros. O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, saudou o que chamou de “progresso significativo” em relação ao tema, após a adoção na semana passada por 129 países de um roteiro que abriu o caminho para se chegar a um acordo até o ano que vem.
Divergências quanto aos métodos que serão utilizados para aplicar a nova tributação, entretanto, persistem. Colocando em lados opostos países como Estados Unidos, Reino Unido e França. Embora tenha admitido a urgência da questão, o secretário do Tesouro americano, Steven Mnuchin, disse que são “questões complicadas” e que não deveriam “discriminar” o setor de tecnologia.
Mnuchin mostrou não estar de acordo com a decisão dos dois países europeus de impor um imposto unilateral sobre os rendimentos dessas grandes empresas. Essas duas iniciativas de taxação “preocupam” os Estados Unidos, disse o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, mas Paris e Londres “têm o mérito de tê-las proposto, é um estímulo” para resolver o problema.
“Não podemos explicar a uma população que ela deve pagar seus impostos quando certas empresas não o fazem porque transferem seus lucros para jurisdições com baixa carga tributária”, disse Bruno Le Maire, no painel que apresentou.
O Reino Unido e a França têm sido os mais veementes quanto à necessidade de um chamado “imposto digital”, argumentando que os códigos tributários corporativos não se adequam mais a um cenário em que há prestação de serviços em grande escala e venda de dados de consumo pela internet.
Anteriormente, o governo dos Estados Unidos expressou temer que a pressão europeia por um “imposto digital” atingisse injustamente as gigantes de tecnologia americanas. Mnuchin, porém, disse que os países do G-20 devem determinar que seus respectivos ministérios de Fazenda negociem os aspectos técnicos de um acordo depois de ouvir as apresentações de Le Maire e de Hammond.
Técnicos dos principais países devem se reunir novamente duas vezes este ano para elaborar os detalhes, com o objetivo de finalizar um acordo em 2020. No início deste ano, países e territórios concordaram com um roteiro para reformar as regras tributárias internacionais, que foram superadas pelo desenvolvimento do comércio digital.
Dentre as três faixas submetidas à OCDE, Washington é a mais abrangente e ambiciosa e não se limita à economia digital. Ele alcançaria todos os grupos que têm presença em outros países, como companhias de luxo francesas nos Estados Unidos ou empresas americanas na Europa.
(Marcello Campos)
