Brasil Inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência gera atrito na Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 9 de junho de 2019
As discussões ao longo da semana na Câmara dos Deputados giraram principalmente em torno da inclusão ou não de Estados e municípios na reforma da Previdência. O relator da proposta na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), é pressionado por governadores para que o tema esteja no relatório, que deve ser divulgado na próxima semana. Por outro lado, parlamentares do Centrão (DEM, PP, PL e PSD, PTB, entre outros) têm dado declarações contrárias inclusão dos Estados e municípios na reforma. As informações são do portal UOL.
Líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), faz parte do grupo contrário à medida. Ele afirmou que o tema é “espinhoso” e que nenhum governador quer tratar do assunto nas assembleias estaduais para não sofrer desgastes com seus eleitores. Da mesma forma, os deputados federais não querem assumir a responsabilidade porque temem perder votos nas próximas eleições.
Em busca de uma alternativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que governadores e prefeitos poderiam adotar o ajuste ao aprovar um projeto de lei ordinária, que exige maioria simples nos órgãos legislativos, em vez de quórum de três quintos.
Diante do impasse, governadores divulgaram na quinta-feira (6) duas cartas com pedidos para que Estados e municípios permaneçam na reforma da Previdência. A primeira teria sido assinada por 25 governadores, mas alguns deles afirmaram não ter sido consultados.
Segundo os governadores, o rombo nos regimes de aposentadoria dos servidores chega a R$ 100 bilhões e pode quadruplicar até 2060. Além disso, eles argumentam que todas as reformas da Previdência já feitas pelo Congresso estenderam os efeitos para Estados e municípios.
Outra carta, que também apoia a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, foi assinada somente pelos governadores do Nordeste.
Torcendo em segredo
Em meio ao impasse, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) usou o Twitter para comentar o caso. Segundo ele, alguns governadores se dizem contra a proposta, mas torcem para que ela seja aprovada.
“Será que tem governador hipócrita criticando publicamente a Nova Previdência, mas indo no banho e torcendo para que ela seja aprovada com os Estados inclusos?”, afirmou o deputado na rede social.
Eliminação de privilégios é argumento
Um dos principais argumentos do governo para defender a reforma da Previdência, que atualmente está sendo analisada na Câmara, é de que ela combate privilégios.
Em seu site sobre a reforma, o governo afirma que “o texto estabelece uma lógica bem simples: acabar com privilégios. Pelas regras propostas, quem ganha mais deve contribuir mais com o sistema de aposentadorias; já aqueles com salários menores devem contribuir menos.”
Nesta semana, durante audiência sobre a reforma na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que considerava um privilégio o alto salário dos servidores do Legislativo.
“O salário médio de um auxiliar, funcionário do Legislativo – não estou falando dos senhores [deputados], estou falando dos seus funcionários – é 20 vezes o salário médio do trabalhador brasileiro. Isso é o que eu entendo por privilégio. É isso que está sendo cortado”, afirmou Paulo Guedes ao ser questionado o que considerava privilégio, e como a reforma acabaria com ele.
A aposentadoria média dos servidores do Legislativo é de R$ 26,8 mil, segundo a IFI, (Instituição Fiscal Independente, do Senado), enquanto a dos trabalhadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 1.300.
Para Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), não é a atual reforma que vai limitar essa diferença, porque já há outras regras anteriores que determinam isso.
Ela cita, entre elas, a reforma de 2003, que acabou com a paridade (o reajuste das aposentadorias era igual ao dos servidores da ativa) e integralidade (o servidor se aposentava com remuneração igual a do último salário).
Os trabalhadores que entram no serviço público atualmente já estão sujeitos ao mesmo teto dos demais, que hoje é de R$ 5.839,45, de acordo com os especialistas.
“Essa ideia de que todos vão seguir o teto do INSS já está valendo desde 2013 no serviço público federal”, afirmou Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
A reforma ainda mantém um privilégio, apesar de aumentar os requisitos. Atualmente, ainda pode se aposentar com integralidade e paridade quem entrou no serviço público até 2003, desde que tenha 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 de contribuição (homens). Ambos precisam de 20 anos no serviço público. A reforma conserva essa possibilidade, mas aumenta a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
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