Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2015
Condenado no processo do mensalão a mais de 27 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa (duas vezes), peculato (duas vezes) e formação de quadrilha, Ramon Hollerbach pediu à Justiça desconto na pena por ter conseguido o certificado do ensino médio fazendo a prova do Enem. O benefício, previsto em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é concedido a detentos como recompensa pelo esforço de ascender educacionalmente mesmo no cárcere. Só que, no caso de Hollerbach, publicitário e ex-sócio do operador Marcos Valério, há um detalhe: ele já tinha esse nível de escolaridade.
A tentativa de Hollerbach de reduzir a pena alegando ter concluído essa etapa escolar acendeu a luz vermelha no Ministério Público (MP) do Distrito Federal, onde o condenado cumpre pena. Antes de se manifestar sobre o pedido, o MP pediu à defesa do condenado, no último dia 31 de julho, para informar se Hollerbach possuía ensino fundamental, médio ou superior quando ingressou no sistema prisional.
Essa resposta ainda não chegou ao MP, e a decisão final caberá ao Judiciário. No entanto, Estevão Ferreira de Melo, advogado de Hollerbach, disse ao GLOBO que o cliente tem, além do ensino médio, “curso superior”. E confirmou ainda o pedido de remissão de pena feito à Justiça por conta da certificação via Enem:
“No nosso entendimento, não há obstáculos para o apenado ter direito à remissão, mesmo já tendo o ensino médio. Foi o próprio núcleo pedagógico do presídio que incentivou Ramon e outros apenados a fazerem o Enem. O que se considera é o esforço para passar na prova”.
Para o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, não faz sentido apresentar a conclusão de uma etapa escolar pela qual o preso já passou como argumento para desconto de pena:
“Isso é burlar o dispositivo. Se ele já tem essa formação, se já atingiu esse nível escolar, espera-se que alcance o próximo. Por essa lógica, ele pode pedir redução da pena fazendo curso de alfabetização”. (AG)
