Economia Proprietários de veículos inadimplentes no IPVA 2019 serão inscritos em dívida ativa
Por Redação O Sul | 1 de julho de 2019
Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 serão inscritos na lista em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. O débito também é lançado no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC entre outros) e passa a ter correção da taxa Selic. Há risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial. O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.
Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando são acrescidos mais 5% a multa. Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Transitar sem o documento do IPVA quitado configura infração gravíssima com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Cerca de 518 mil veículos estão transitando sem o pagamento devido, o que representa R$ 270 milhões em créditos.
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