Por Redação O Sul | 23 de julho de 2019
Um estudo inédito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que apenas cinco Estados do País têm controle da documentação pessoal das suas respectivas populações carcerárias. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
O CNJ considera documentos básicos carteira de trabalho, registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF. A reportagem teve acesso a detalhes do levantamento, feito para subsidiar políticas públicas voltadas aos detentos.
A falta desses documentos, segundo o conselho, gera prejuízos aos presidiários. Sem CPF, por exemplo, mesmo que exista escola dentro da unidade penitenciária, o preso não consegue se matricular. A falta de RG impede a obtenção do cartão do Sistema Único de Saúde. E a carteira de trabalho é essencial para que o detento concilie uma atividade externa, enquanto estiver em regime semiaberto, o que dificulta a reinserção social.
Em evento público no fim de junho, realizado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Toffoli criticou a falta de conhecimento, por parte do Estado brasileiro, da população carcerária do País. “Pouco ou nada sabemos sobre essas pessoas. Quem são, de onde vêm, perfil e respectivas aptidões. Isso traduz o imenso desafio de levantarmos o véu da invisibilidade de quem está sob a custódia e a proteção do Estado. A maior parte delas não possui acesso a nenhum tipo documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização”, disse.
Na ocasião, o ministro assinou um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TSE para a construção de um banco de cadastramento biométrico e emissão de documentos da população carcerária dos 2.500 presídios do País.
“A superlotação do sistema carcerário brasileiro acarreta num contexto permanente de violação de direitos humanos. Trata-se de um contingente superlativo de pessoas já castigadas pela pobreza e pelo déficit de cidadania. Muitas vezes o preso passa anos no sistema prisional sem nem sequer uma documentação segura”, complementou Toffoli.
O ministro ressaltou que, ainda hoje, o número de presos que trabalham ou estudam não chega a 30% da população carcerária – segundo técnicos do CNJ, 15% estudam, e 17 % trabalham. “E eles têm o direito de exercer esse tipo de atividade, até porque isso faz parte da ressocialização e da reinserção do condenado na sociedade brasileira. Por tanto, o acesso à documentação civil é o caminho que antevemos para a sua cidadania.”
A emissão de documentos dos presos começa em janeiro, com ajuda dos cartórios nos Estados. Paralelamente, o CNJ vai iniciar um mutirão de cadastro biométrico da população carcerária. A previsão é de que tudo seja concluído até setembro.
Biometria
Segundo o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, é nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste onde a população carcerária mais sofre com a falta de documentos.
Serão duas formas de coleta biométricas. A primeira, nas varas de execução ou nas audiências de custódia. Para as pessoas que já estão recolhidas, haverá coleta nos estabelecimentos.
