Por Redação O Sul | 30 de julho de 2019
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto-de-lei que prevê a reserva de 5% das vagas de trabalho para pessoas em situação de rua. A proposta, de autoria de Marcelo Sgarbossa (PT), determina a cota obrigatória para empresas contratadas pela prefeitura para execução de obras, prestação de serviços, em sistemas de parceria, colaboração ou quaisquer ajustes que envolvam postos de trabalho não especializados.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa – se aprovada – beneficiará esse segmento da população nos casos em que o indivíduo é atendido pela rede de abrigos, albergues municipais e demais instalações de acolhimento credenciadas. Inclui, ainda, as unidades de Crea (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), Centros Pop (Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua) e outras da administração pública ou conveniadas à Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania).
“O nosso projeto tem como base as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua [Decreto Federal 7.053/2009], que incentiva ações visando à inclusão produtiva e à reserva de cotas de trabalho para a população em situação de rua”, argumenta Marcelo Sgarbossa. “O objetivo é ofertar novas oportunidades de trabalho ou inclusão produtiva, em articulação com as políticas públicas de geração de renda para pessoas em vulnerabilidade social”, complementa.
Em sua justificativa, o vereador acrescenta que o contingente de indivíduos que dormem nas ruas tem crescido de forma considerável em Porto Alegre, inclusive por conta da crise econômica brasileira e da precarização do emprego. Ele intitula “vaga social” o funcionamento de sua proposta.
As pessoas em situação de rua habilitadas a participar da seleção das vagas serão indicadas por entidades e organizações de assistência social devidamente inscritas no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), em parceria com o Movimento Nacional da População de Rua ou outros fóruns publicamente reconhecidos. Para obter a listagem, as empresas deverão buscar a Fasc, que também será responsável por articular a promoção de cursos profissionalizantes gratuitos.
Exceções
O projeto estabelece, ainda, que a reserva de vagas para a população de rua não se aplicará aos serviços que exijam certificação profissional específica ou, no caso de apenados em regime semiaberto e aberto, aos serviços de segurança, de vigilância ou de custódia. Também define que não haverá multa para as empresas que não preencherem as vagas reservadas por falta de mão-de-obra disponível.
Polêmica
Ainda não há data prevista para votação da matéria no Plenário, mas Sgarbossa acredita que isso pode acontecer antes do fim do ano. Polêmico, o texto segue em discussão em diferentes setores da Casa, após receber parecer contrário na Procuradoria do Legislativo e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sob a justificativa de que essa iniciativa não poderia partir do Câmara de Vereadores.
(Marcello Campos)
