Brasil Supremo decide que demarcação de terras indígenas é atribuição da Funai
Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2019
Em plenário, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram nesta quinta-feira (1º) uma liminar que manteve a decisão de que a demarcação de terras indígenas é uma atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai).
No começo do ano, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que mudava a estrutura administrativa do governo, mas o trecho sobre demarcação foi rejeitado pelo Congresso Nacional. Depois, Bolsonaro editou uma nova MP que transferiu a demarcação para o Ministério da Agricultura. Para o relator, Luís Roberto Barroso, a Constituição Federal precisa estar acima dos atos do governo.
A Constituição proíbe que presidentes editem mais de uma medida provisória sobre o mesmo assunto dentro da mesma sessão legislativa. O ministro mais antigo em atividade no STF, Celso de Mello, avaliou que a reedição de MPs viola tanto a Constituição quanto o princípio da separação dos Poderes.
Os partidos PSB, Rede, PT e PDT moveram ações diretas de inconstitucionalidade para suspender definitivamente a mudança na demarcação de terras. As ações serão julgadas em conjunto, mas a data do julgamento ainda não foi definida.
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