Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2015
Começa nesta segunda-feira (17) o recadastramento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de Porto Alegre. O contribuinte deverá atualizar e confirmar os dados do estabelecimento no site www.portoalegre.rs.gov.br/smic/recadastro, utilizando o número do alvará e o código de acesso, que estão sendo enviados pelo correio pela Smic (Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio). A primeira etapa do processo acontecerá até o dia 30 de novembro para os alvarás emitidos nos anos de 1998, 2001, 2004, 2007, 2010 e 2013.
O recadastramento é necessário em função da Lei Complementar 755/14, que alterou a forma do cálculo da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento e entrará em vigor a partir de 2016. O valor será pago pelo controle exercido sobre os estabelecimentos em relação ao uso e ocupação do solo urbano, higiene, saúde, segurança e meio ambiente.
