Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2019
Em busca de uma solução rápida para a crise que envolve o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o governo deve editar uma MP (medida provisória) para criar um novo Coaf, a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira. As informações são do portal G1.
O objetivo do presidente Jair Bolsonaro é transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. Por isso o governo deve editar a MP.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, e cabe ao Congresso, no prazo de 120 dias, analisar o conteúdo. Se aprovada, a MP vira uma lei em definitivo.
Como o governo contará com esse prazo, poderá negociar a troca no comando do órgão assim que a MP entrar em vigor.
O Coaf é atualmente comandado por Roberto Leonel, indicado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e há uma pressão de aliados de Bolsonaro para tirá-lo.
Na prática, ao editar a MP, o governo busca fazer dois movimentos imediatos: reformulando o órgão, dá mais independência e blinda de interferências políticas; diminui as pressões pela demissão de Roberto Leonel.
Pressão
A pressão pela demissão do atual chefe do Coaf cresceu a partir do momento em que ele criticou uma decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.
Em 16 de julho, Toffoli suspendeu inquéritos e investigações em curso com base em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. Toffoli atendeu a um pedido do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Mudanças mais rápidas
Inicialmente, a reformulação do Coaf ao Banco Central seria incluída no projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central, já em tramitação no Congresso. Não há, porém, prazo para a votação do projeto.
Com isso, a edição da MP – já negociada com a cúpula do Poder Legislativo – fará com que a mudança seja imediata.
“Retirar do jogo político”
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira (9) que o governo avalia tirar o Coaf do Ministério da Economia e colocá-lo sob a estrutura do Banco Central como forma de livrar o órgão do “jogo político”.
O Coaf atua em conjunto com outras instituições, como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Banco Central, para identificar operações financeiras suspeitas e auxiliar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
O órgão esteve no centro de uma polêmica no início do mandato de Bolsonaro. Assim que assumiu, o presidente editou a medida provisória da reforma administrativa, com mudanças na estrutura de ministérios. Uma dessas alterações previa o Coaf na alçada do Ministério da Justiça, do ministro Sérgio Moro.
