Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2019
Cinco empresas estrangeiras de baixo custo, as chamadas “low costs”, desembarcaram no Brasil nos últimos meses. Duas delas já iniciaram operações: a norueguesa Norwegian Air, que tem voos do Rio para Londres, e a chilena Sky Airlines , que voa de Santiago para quatro capitais (Florianópolis, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). As informações são do jornal O Globo.
Nos últimos meses, cinco empresas estrangeiras de baixo custo, as chamadas “low costs”, desembarcaram no Brasil. Duas delas já iniciaram operações: a norueguesa Norwegian Air, que tem voos do Rio para Londres, e a chilena Sky Airlines , que voa de Santiago para quatro capitais (Florianópolis, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).
O tema despacho de bagagem foi incluído na medida provisória, a MP 863, que abriu o mercado de aviação brasileiro a empresas estrangeiras. O Congresso, no entanto, aproveitou a legislação para incluir a volta da obrigatoriedade para as empresas de despachar gratuitamente uma bagagem.
A medida vai na direção contrária do modelo de negócio de empresas low cost, que ganharam mercado com a oferta de bilhetes aéreos mais em conta, mas sem a oferta de maiores comodidades aos passageiros. Nestas empresas, o básico é mais barato, mas qualquer serviço adicional é alvo de cobrança.
O presidente Jair Bolsonaro vetou este trecho, levando em conta as orientações de equipes técnicas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), dos ministérios da Economia, da Justiça e de Infraestrutura, além do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O Congresso se reúne hoje para analisar os vetos presidenciais.
Na fila de empresas dispostas a aterrissar no Brasil constam ainda a argentina FlyBondi, que começará a voar em outubro de Florianópolis e do Rio para a capital argentina. Na terça-feira, a chilena Jet Smart conseguiu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil para operar no Brasil. Uma quinta, a espanhola Globalia, aguarda o aval da Anac para operar voos domésticos.
Corpo a corpo
Na terça-feira, véspera da votação, os órgãos responsáveis pela aviação civil no País, principalmente a Anac, promoveram um corpo a corpo com os parlamentares. O principal argumento para manter o veto à franquia de bagagem é a necessidade de garantir a concorrência, mostrando o potencial da medida para expandir o mercado brasileiro a outras empresas.
Nos cálculos da Anac, o número de passageiros pode dobrar na próxima década, atingindo 236 milhões por ano.
A diretoria da Anac já se reuniu com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que prometeu apoio. Ainda assim, há resistência no Senado, sobretudo da parte de Simone Tebet (MDB-MS) e Eduardo Braga (MDB-AM), que se juntaram à oposição na Casa. Auxiliares de Tebet disseram que ela vai votar pela derrubada do voto porque sempre teve uma posição muito clara sobre a matéria.
Se o veto de Bolsonaro for mantido, as próprias companhias aéreas vão definir sua política de cobrança. Se o veto cair, malas de até 23kg poderão ser despachadas sem custo em voos domésticos e limites até maiores em rotas internacionais.
“Se a gente tiver esse retrocesso, não há espaço para as ultra low costs que pediram autorização no Brasil”, diz a advogada Luisa Medina, do escritório Di Ciero, representante legal no Brasil de companhias estrangeiras como a Lufthansa, Copa Airlines e a estreante Jet Smart.
Francisco Lyra, presidente do Instituto Brasileiro de Aviação, centro de pesquisas do setor, tem avaliação similar:
“A cobrança da bagagem virou um padrão internacional, afinal, o viajante de negócios que não viaja com mala não pode subsidiar o preço aos demais passageiros, tendo que pagar pelo despacho de uma bagagem sem ter motivo para isso”, diz Lyra.
Nas conversas com parlamentares, técnicos do governo argumentam que a derrubada do veto significaria manter a reserva de mercado das grandes companhias nacionais, beneficiando Latam, Gol e Azul, e fechando as portas às novas companhias.
Cleveland Prates, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo e especialista em concorrência em mercados regulados, só vê sentido para a entrada de low costs no Brasil com o fim da obrigação legal pela franquia mínima.
Aéreas defendem veto
Mesmo as companhias já estabelecidas no Brasil admitem que a concorrência pode ficar comprometida caso o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso. Elas também enfrentam um compasso de espera enquanto a questão não tem uma decisão final.
