Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2019
A Advocacia-geral do Senado entregou nessa terça-feira (3) um parecer favorável à nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O documento, assinado por seis advogados, descarta a possibilidade de nepotismo, visto que o indicado é filho do presidente da República. O texto afirma que o cargo tem natureza política, similar ao de ministro, e que a nomeação depende apenas da vontade política do Executivo e o Legislativo. A consulta foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“A nomeação do chefe de missão diplomática de caráter permanente e ato complexo, porque depende da emanação de vontade política do Poder Executivo e do Poder Legislativo, acentua o caráter eminente político do cargo, que transcende a dimensão de governo, por se tratar de função tipicamente estatal (federativa)”, diz o parecer.
No mês passado, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Consultoria do Senado produziu parecer contra a indicação. À época, os técnicos da Casa entenderam que o cargo de embaixador é comissionado e, por isso, é enquadrado nas regras do Supremo. “A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o documento.
Outro senador a consultar técnicos do Senado sobre o assunto foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). No parecer, também elaborado pela Consultoria do Senado, é considerada a possibilidade de a nomeação ser nepotismo.
Apesar de ter dito várias vezes que tem essa intenção, o presidente Jair Bolsonaro ainda não formalizou a indicação do filho ao cargo de embaixador em Washington. Caso isso ocorra, o deputado precisará ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e passar por votação no colegiado e no plenário. Nas duas votações, o voto é secreto.
