Por Redação O Sul | 7 de setembro de 2019
O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Claudio de Mello Tavares, aceitou neste sábado (7) um pedido da prefeitura carioca para recolher, na Bienal do Livro, obras que tratem de temas LGTB (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) “de maneira desavisada” para crianças e jovens.
Com a decisão, os expositores só podem comercializar essas obras em embalagens lacradas e que contenham “advertência de seu conteúdo”. As informações são da Agência Brasil, do jornal Folha de S.Paulo e da prefeitura do Rio.
Na última quinta-feira (5), depois de tomar conhecimento de uma história em quadrinho (Vingadores: A Cruzada das Crianças, da Marvel), que continha uma cena de beijo entre dois personagens homens, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decidiu notificar os expositores da Bienal para que lacrassem esses livros.
Na notificação, a prefeitura afirmou que apreenderia livros que não estivessem lacrados e que poderia até cassar a licença para a feira.
Mas na sexta-feira (6) o desembargador Heleno Ribeiro Nunes, da 5ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, concedeu um mandado de segurança para os organizadores da Bienal, para suspender os efeitos da notificação da prefeitura.
A decisão deste sábado, do presidente do TJ-RJ, suspende o mandado de segurança da 5ª Câmara Cível.
Nota
Após a decisão, a Bienal do Livro Rio lançou uma nota oficial: “A Bienal do Livro Rio vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no Supremo Tribunal Federal, a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê a legislação brasileira. Consagrada como o maior evento literário do país, a Bienal do Livro reafirma a manutenção da programação para o fim de semana, dando voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados. Autores, artistas, pensadores e acadêmicos do Brasil e exterior têm participado de inúmeros painéis sobre os mais variados temas, como fé, fake news, felicidade, ciências, maternidade, teatro, literatura trans, LGBTQA+ e muito mais. Além de todo um pavilhão dedicado às crianças, com contação de histórias, lançamento de livros e espetáculos circenses”, diz o comunicado.
Retrocesso
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou mensagem à coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, em que afirma que a censura a livros da Bienal do Rio “constitui fato gravíssimo”.
“Sob o signo do retrocesso – cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado –, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático!!”, escreveu o magistrado, que é o decano do tribunal.
Para Celso de Mello, “mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República”.
Operação de fiscalização
O subsecretário de operações da Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio, coronel Wolney Dias, falou no final da noite deste sábado sobre a operação de fiscalização na Bienal do Livro. “Foram duas horas de operação. Nós utilizamos agentes de inteligência descaracterizados que vistoriaram quase todos os estandes”, disse Wolney.
“Não foi encontrada nenhuma violação às normas legais que regulam a comercialização desse tipo de material. Não havendo violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, encerramos a operação”, afirmou.
