Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2019
O Congresso Nacional articula para aumentar ainda mais os recursos disponíveis aos partidos políticos no ano de 2020. O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê a correção pela inflação dos recursos do fundo partidário, o que representaria um acréscimo de R$ 30 milhões nos recursos para os partidos.
Somente este fundo poderia chegar a R$ 959 milhões no próximo ano. O mesmo texto prevê que as legendas possam receber mais R$ 3,7 bilhões do fundo eleitoral. O relatório da LDO ainda precisará ser votado pelo plenário do Congresso.
Ao destinar mais verba para o fundo partidário, o relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), precisou remanejar recursos de outras áreas, sem detalhar quais. Pelo cálculo previsto em lei, o fundo partidário equivale a R$ 0,35 por eleitor, o que daria R$ 355,3 milhões em 2020. Esse recurso é usado para a manutenção anual dos partidos, mas foi liberado para campanhas eleitorais desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu doações de empresas a partidos.
O Senado deve votar as novas regras do projeto de reforma partidária, que permite que esse recurso subsidie o pagamento de advogados ou até mesmo seja usado para a compra de imóveis. Pautado às pressas na semana passada, o projeto foi retirado da pauta após quatro partidos pedirem obstrução da matéria. Para respeitar o prazo de anualidade, o texto preciso ser votado e sancionado até início de outubro.
Ao enviar os valores para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Ministério da Economia afirmou estar obedecendo cálculos da atribuiu do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PSL de Bolsonaro deve receber R$ 112 milhões caso o texto seja aprovado. Ano passado, a sigla – que era nanica – recebeu R$ 8 milhões. A previsão é que a LDO seja votada nesta quarta-feira (18).
Prefeitos
Prefeitos de todo o Brasil irão ao Congresso nesta terça-feira (17) para uma série de reivindicações. Por Goiás, a Agência Goiana de Municípios e a Federação Goiana de Municípios organizam a mobilização sob a coordenação geral da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Articulações
A agenda do evento inclui reunião, pela manhã, entre os presidentes das associações estaduais de municípios na sede da CNM para que sejam definidas as estratégias de atuação nas articulações. Já pela tarde, os prefeitos se encontram com os parlamentares, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal.
Nesse momento, os gestores pedirão para que sejam aprovadas matérias de seus interesses e a agilização no processo de tramitação. Dentre elas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/2019.
A matéria trata dos recursos de cessão onerosa do Pré-Sal. O texto foi aprovado no Senado no último dia 3, mas ainda precisa tramitar na Câmara. A PEC define a distribuição dos recursos pelos mesmos critérios dos FPM (Fundos de Participação dos Municípios) e dos FPE (Estados). Com isso, os municípios goianos, por exemplo, receberão $ 406.829.287 milhões, de R$ 2.190.000.000 bilhões.
