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Brasil Câmara dos Deputados aprova redução da maioridade penal

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Plenário aprovou PEC por 320 votos a favor e 152 contra. Texto vai para o Senado. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, em segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 171/1993, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra e uma abstenção. A matéria segue para o Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE).

Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo plenário da Casa os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Na votação do mês passado, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contrários, com duas abstenções.

Jovens

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. Antes da aprovação dessa quarta-feira, os deputados rejeitaram um requerimento apresentado pelo PSD que pretendia retirar da pauta a análise da PEC. (Eduardo Piovesan/Agência Câmara e ABr)

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https://www.osul.com.br/camara-dos-deputados-aprova-reducao-da-maioridade-penal/ Câmara dos Deputados aprova redução da maioridade penal 2015-08-20
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