Armando Burd Vão soprar velinhas
Por adm | 14 de outubro de 2019
A 22 de novembro serão assinalados três anos da publicação, no Diário Oficial, do decreto de calamidade financeira do Estado. Secretários e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública, sob coordenação da Secretaria da Casa Civil, podem “adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”, com exceção dos serviços considerados essenciais.
Esperava-se que fosse melhorar. Piorou.
No brete
As justificativas apresentadas pelo governo para o decreto de calamidade financeira: os efeitos da crise econômica na capacidade de financiamento do setor público; a queda na arrecadação; o aumento dos gastos com pessoal e a necessidade de manter a prestação de serviços públicos essenciais para a Segurança, Saúde e Educação.
Têm mais na penúria
O mesmo decreto foi assinado pelos governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás.
Dão jeitinho
A Lei de Responsabilidade Fiscal é de maio de 2000. Seis meses depois, chegaram ao Supremo Tribunal Federal inúmeros pedidos de suspensão da vigência do artigo que fixa limites para despesas com pessoal em todos os níveis da administração pública. Foram negados. Se muitos governantes conseguem driblar com a existência da lei, imagine-se o que seria sem o teto.
Cuidados
Após a angioplastia a que o senador Luis Carlos Heinze se submeteu no Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, sábado, uma das recomendações dos médicos é reduzir o consumo de carnes. Difícil para quem mantém os hábitos alimentares da Fronteira Oeste.
Descendo
O Comitê de Política Monetária, do Banco Central, a 14 de outubro de 2002, elevou de 18 para 21 por cento ao ano a taxa de juros básicos, usada como indicador fundamental para o mercado financeiro.
Hoje, está em 5,5 por cento, a mais baixa desde 1986, quando começou o acompanhamento. No Ministério da Fazenda, comentam que cairá para 5 por cento na reunião do dia 29 deste mês.
Setor público olha para si
Os governos querem aumentar a arrecadação de qualquer jeito. Por isso, desconsideram o Custo Brasil, uma série de despesas incidentes sobre a produção, que torna difícil ou desvantajoso ao exportador brasileiro vender seus produtos no mercado internacional. Outras vezes torna inviável competir com os importados.
Lista é longa
O Custo Brasil se relaciona com excesso de burocracia para a instalação de empresas; excesso de impostos, contribuições e taxas; falta de estradas de rodagem bem conservadas, deficiência de estradas de ferro e de hidrovias, comunicações deficientes e caras, além de portos e aeroportos ineficientes e de alto custo operacional.
Desse jeito, fica dificultada a abertura de novos empregos e o aumento da produtividade.
Sob pressão
Setores empresariais, que deveriam incluir o Custo Brasil como pauta permanente nos debates, encolhem-se. Os grandes beneficiários das isenções fiscais, concedidas pelos governos, fazem os demais se calarem.
Para esclarecer
A Frente Parlamentar da Indústria e da Tecnologia, presidida pelo deputado Fábio Branco, promove, às 14h de hoje, na Assembleia Legislativa, reunião para debater modificações no Código Estadual do Meio Ambiente. Estará presente o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Arthur Lemos.
No reino da impunidade
Um dos escândalos pouco explicados foi o da utilização de moedas podres nas privatizações de empresas estatais. Até 90 por cento pôde ser pago com esses papeis, aceitos pelo valor de face.
Com chance
Equipes técnicas de várias secretarias estaduais da Fazenda vão se inscrever no próximo Torneio Nacional de Acrobacias. São craques na especialidade.
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