Armando Burd Vai decidir
Por adm | 15 de outubro de 2019
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se reúne, às 13h de hoje, para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. O tema ganhou destaque com o caso do ex-presidente Lula.
O texto constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado e preso, após o esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em segundo grau.
Quase ao mesmo tempo
O Supremo Tribunal Federal marcou para quinta-feira o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância. Atualmente, há 193 mil detentos nessa condição em todo o país. Se a decisão for contra a prisão, sairão no dias depois.
Silenciam
A Câmara dos Deputados tem uma Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Deveria começar por tarefa caseira: explicar o motivo pelo qual o orçamento anual utilizado por 513 parlamentares ultrapassa 5 bilhões de reais.
Leva, por antecipação, o prêmio anual Desrespeito no País com Miseráveis.
Sem efeito
A análise de balanços tem levado à conclusão de que foram inóquos os programas de cortes dos governos federal e estaduais, enquanto nos demais poderes persistiram as licenciosidades.
Prestação de contas necessária
É preciso abrir um site oficial, contendo a lista das 204 empresas estatais do governo federal, contendo nomes, funções, número de funcionários, salário médio e o balanço financeiro. A população pagadora de impostos saberia quais as que dão lucro, empatam ou navegam no déficit.
Mudança na tradição
As brigas internas no PSL desfazem uma frase aplicada ao longo de séculos: o poder une.
Estado de sorte
São Paulo se consolida como segundo maior detentor de petróleo e gás natural. Com apenas nove poços no mar, produz mais que os 40 do Espírito Santo.
O Rio Grande do Sul aguarda que as pesquisas para localização de reservas no Litoral sejam retomadas algum dia.
Rejeitado
“Estamos todos no mesmo barco.” Foi a justificativa do PT, em outubro de 1993, ao propor o regime de aposentadoria único para trabalhadores do setor privado e os servidores públicos civis e militares da União. O teto da aposentadoria não passaria de 10 salários mínimos. O presidente Fernando Henrique Cardoso considerou “ousado demais, uma utopia”.
Há 20 anos
Em 1999, realizou-se o evento Diálogos do Século 21, promoção da Unesco com 50 conferencistas de 30 países. O material de divulgação trazia perguntas: haverá comida para todos? Vamos guerrear pela água?
O brasileiro Eduardo Portella, que presidiu o evento em Nova Iorque, disse na abertura: “Embora menos confiantes, contamos com a possibilidade da educação e da justiça social. A desigualdade é a antiutopia.
Começou a contagem
A Prefeitura de Pelotas foi notificada ontem a cumprir decisão liminar que obriga o pagamento integral de salários em atraso de todos os servidores. O prazo para cumprimento é de 48 horas. O Executivo alega, com números na mão, que não tem dinheiro.
Pergunta intrigante
Em uma aula de Direito Constitucional, ontem, um aluno perguntou: “Num país em que metade da população, num aspecto ou noutro, fica fora da lei, quem está errado, o povo ou a lei?”
O professor respirou fundo, não respondeu de forma direta e buscou refúgio em outros períodos da História.
Nem o socorro adiantará
Em Washington, o Fundo Monetário Internacional empacota 5 bilhões e 400 milhões de dólares que enviará a Buenos Aires. Mesmo assim, se acontecer uma corrida ao dólar, a Argentina vai quebrar.
Questão de escolha
Frase de Derek Bok, catedrático da Universidade de Harvard, no Dia do Professor: “Se você acha que Educação é cara, experimente a ignorância.”
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