Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2019
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (15), por 23 votos a zero, o projeto que distribuiu entre a União, Estados e municípios os recursos do megaleilão do pré-sal de novembro.
Com a votação na CAE, a proposta – considerado no Senado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência na próxima semana – segue para o Plenário do Senado, última etapa antes do envio para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso já havia aprovado uma PEC (Proposta de Emenda à Constiutição), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem partilhados entre União e os demais entes subnacionais. Agora, o projeto discutido na CAE do Senado define as regras dessa divisão.
Os critérios de partilha do dinheiro do leilão foram definidos em uma longa negociação entre deputados, que atuaram para ampliar a fatia dos municípios, e senadores, que trabalharam para beneficiar os Estados. O entendimento levou à aprovação da proposição pelo Plenário da Câmara em 9 de outubro.
Pelo texto, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios. O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (15% de R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Já no caso dos Estados a divisão deve ocorrer da seguinte composição: 10% seguindo critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fex (Fomento das Exportações) e 2,5% da Lei Kandir.
A Lei Kandir prevê compensação a estados pela isenção de ICMS sobre as exportações. Uma parte dos recursos é distribuída com base em percentuais definidos em 2002, de acordo com as exportações à época, mas outra parte leva em consideração uma tabela definida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e que é alterada anualmente. Ficou estabelecido ainda que o Rio de Janeiro receberá 3% do bolo da União, a título de estado produtor.
Na sessão da CAE desta terça-feira, houve a tentativa de incluir uma emenda no texto para ampliar a parcela destinada a Estados do Norte e Nordeste. O argumento usado foi que o acordo de divisão dos recursos alcançado na Câmara privilegia mais Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País.
