Armando Burd Jogo do pingue-pongue

Não surpreende a decisão do plenário do Tribunal de Justiça, tomada ontem por unanimidade, de considerar inconstitucional a proposta do Executivo que congela repasses aos poderes em 2020. Portanto, o reajuste zero está proibido.

Opinião dominante no Palácio Piratini, depois de conhecido o resultado: o problema deve ser devolvido ao Tribunal com a indagação sobre onde está o dinheiro que permitiria o pagamento da correção exigida?

No país do faz de conta

Em outubro de 1998, foram concluídas todas as negociações de estados e municípios que transferiram suas dívidas para a União. Governadores e prefeitos assinaram o compromisso de manter austeridade para poder cumprir com o pagamento das prestações ao Ministério da Fazenda.

Virou ficção

O passo seguinte seria o encaminhamento da reforma administrativa em regime de urgência para o Congresso Nacional. Em 1999, o Executivo e o Legislativo debateriam a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com um gatilho para contenção de gastos. Incluiria também uma lista de penalidades em caso de não cumprimento.

Prefeitos e governadores que se desviassem da responsabilidade fiscal não mais receberiam financiamentos de entidades federais.

Poder de iludir

Não demorou para começarem os atrasos ou o não pagamento de prestações à União. A reforma administrativa não andou. A Lei de Responsabilidade Fiscal ganhou um manual sobre como desrespeitá-la, que se tornou best-seller. Os financiamentos continuarem. Prefeitos e governadores não foram punidos.

Mais um capítulo para a série Coisas Nossas, Muito Nossas.

Mais do que cochilo

Cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação: a sonegação anual de impostos federais vai a 319 bilhões de reais. Mesmo assim, a reforma tributária dorme profundamente nas gavetas de Brasília.

Deu em nada

A comissão do Senado e da Câmara dos Deputados, que analisou alterações na Lei Kandir, apresentou ontem o relatório, tratando das compensações financeiras aos estados que isentam do ICMS as exportações de produtos não industrializados. Por mais de 15 anos, a União aplicou calotes.

Esta notícia foi publicada a 29 de outubro do ano passado. Mais uma iniciativa com efeito zero.

Sai do nosso bolso

O placar eletrônico jurometro.com.br chegou ontem a 444 bilhões e 444 milhões de reais. Valor pago desde 1º janeiro deste ano para rolar a dívida do governo federal.

Previsão de queda

O Comitê de Política Monetária do Banco Central abre hoje mais uma rodada para revisar o juro básico no país, que poderá vir para 5 por cento. A decisão sobre a taxa Selic sairá às 18 horas de amanhã, logo depois de o Federal Reserve Bank decidir sobre os juros nos Estados Unidos. Economistas apostam que os norte-americanos baixarão o piso para a faixa de 1,5 por cento ao ano.

Não vai se isolar

Em função dos enfrentamentos com o presidente Jair Bolsonaro e a previsão de perder parte da bancada de 52 deputados federais, o presidente Luciano Bivar negocia fusão com outros partidos. Um é o PTB e outro, o DEM.

Decidido

Carlos Daudt Brizola, conhecido como Brizola Neto, será candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo PCdoB. É irmão da deputada estadual Juliana Brizola e, no governo Dilma, exerceu o cargo de ministro do Trabalho.

Desleixo

A Câmara dos Deputados realiza, às 11h de hoje, sessão solene para comemorar os 31 anos da promulgação da Constituição Federal. Os parlamentares, porém, esqueceram que há mais de 100 artigos à espera de regulação para ganhar eficácia.

Gosto pelo poder

A Constituição da Bolívia permite que o presidente concorra uma vez à reeleição. Evo Morales conseguiu, por meios judiciais, o direito de concorrer ao quarto mandato. O populista sabe manobrar e os pseudo-democratas acham tudo muito normal.

Fora do ritmo

Rejeição à chapa Fernández-Kirchner mostra que o presidente Bolsonaro não dança qualquer tango.

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