Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2019
O Sistcon (Sistema de Conciliação) do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, iniciou nessa terça-feira uma série de reuniões entre a Caixa Econômica Federal e clientes que financiaram imóveis junto ao banco e estão com parcelas inadimplentes. Os encontros têm por objetivo permitir que ambas as partes cheguem a um consenso sobre qual a melhor forma de quitar os valores atrasados e encerrar as pendências.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que prossegue até esta sexta-feira. Durante as reuniões, o banco estatal e os proprietários de imóveis tratam de questões como a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para amortizar o saldo devedor. Outro assunto em pauta é a possibilidade de pagar parcelas atrasadas sem a incidência de juros moratórios.
O banco também apresenta opções de simulação da amortização através da diminuição do prazo ou das parcelas. Os devedores escolhem a opção mais vantajosa conforme a taxa de juros de cada contrato. Ao todo, 152 processos envolvendo indenizações, créditos comerciais e financiamentos habitacionais foram selecionados para tentativa de acordo na capital gaúcha.
As reuniões foram intermediadas pelo conciliador Mauricio Noschang, servidor da Justiça Federal. Já a Caixa é representada juridicamente nas rodadas de negociação pelo advogado Evandro Garczynski. Além disso, a iniciativa conta com a presença de representantes de agências da Caixa de diversas cidades gaúchas, o que sugere a possibilidade de que a iniciativa poderá ser levada também para o Interior do Estado.
Semana Nacional da Conciliação
Promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Semana Nacional de Conciliação de 2019 está em sua décima-sexta edição. As atividades começaram na segunda-feira e as audiências de conciliação também estão ocorrendo nos Cejuscons (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) da 4ª Região, que abrange os Estados da Região Sul – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
“A conciliação hoje representa uma conquista do processo civilizatório, superando a dicotomia das ações judiciais onde uma parte vence e outra é derrotada”, avalia o desembargador federal Jorge Antônio Maurique, coordenador do Sistcon. “Na mediação todos ganham. A criação da Semana Nacional de Conciliação permite que todos os ramos do Judiciário brasileiro tenham um encontro anual com o movimento de conciliação.”
O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, que atua como auxiliar do Sistcon, salientou que a iniciativa está em consonância com o slogan da campanha deste ano, que é “Conciliação: Todo Dia Perto de Você”, ao trabalhar diariamente na busca de soluções consensuais: “Há 15 anos nós fazíamos ações esporádicas de conciliação. De uns seis anos para cá, a conciliação passou a ser uma rotina diária em que magistrados e servidores estão profundamente comprometidos”.
Por sua vez, o desembargador do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) Ricardo Martins Costa, contribui com a sua experiência em conciliação na área trabalhista: “Precisamos reforçar a mudança da cultura do litígio, do embate, para a solução consensual dos conflitos de interesse. Aqui na 4ª Região, mais de 40% dos processos da Justiça do Trabalho são solucionados por conciliação”.
(Marcello Campos)
