Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2019
Sete de novembro de 2019. O dia em que o cidadão brasileiro descobriu que existe uma instituição muito mais poderosa e inabalavelmente autoritária do que a figura da Presidência da República. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesse dia derrubar o encarceramento após condenação em segunda instância, depois de 6 votos favoráveis contra 5. Isso significa a possibilidade de soltura de quase 5 mil presos.
Na teoria, o STF deveria ser o protetor máximo dos direitos do indivíduo brasileiro. Na prática, detém o monopólio de decisões legais e da última palavra, fazendo interpretações de interesse próprio acerca de uma Constituição repleta de defeitos e incoerências. Enquanto a Constituição americana inicia com “Nós, o povo”, a nossa parece começar com “Nós, o governo”. Podemos dizer que o STF não sofre qualquer fiscalização externa que possa questionar ou abolir suas sentenças — como seu próprio nome diz, é supremo.
Além de um sentimento generalizado de impunidade sobre o sistema judiciário brasileiro, certamente assistiremos ao ritmo de encarceramento aumentar, após sua queda a partir da decisão de prisão em segunda instância, em 2016. Quem comete uma infração terá ciência da complexidade do sistema em efetivamente colocar o infrator atrás das grades.
193 dos 194 países-membros que participam da ONU possuem prisão em 1ª ou 2ª instância. Mas talvez o Brasil seja evoluído demais para esse modelo. Enquanto lutamos diariamente por mais liberdade, assistimos a medidas tolhendo cada vez mais nossa esperança por um Brasil próspero e sem impunidade. Aqueles que, de alguma forma, usurparam a liberdade alheia ou infringiram direitos de terceiros, ironicamente agora serão aqueles que receberão mais uma chance para responder livremente. Na prática, veremos réus sendo presos apenas quando não houver mais dinheiro para sustentar todos os recursos de seus advogados. E então não será uma discussão de quem perderá mais, se o pobre ou o rico: seremos todos nós, cidadãos de bem.
(Pedro Zanetello, empresário e associado do Instituto de Estudos Empresariais)
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