Por Redação O Sul | 27 de novembro de 2019
Lula já havia sido condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP).
Foto: José Cruz/Agência BrasilO TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em segunda instância, realizou nesta quarta-feira (27) o julgamento de um recurso do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) contra a condenação em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro. A 8ª Turma do TRF4, por unanimidade, confirmou a condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento da apelação criminal referente ao Sítio de Atibaia. A pena é de 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão. Além disso, Lula terá de pagar 422 dias de multa, com valor unitário do dia-multa de 2 salários mínimos. O regime inicial da pena privativa de liberdade é o fechado.
Relator
O relator no TRF-4 do processo sobre o ex-presidente Lula e o sítio de Atibaia, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou nesta quarta-feira pela condenação em segunda instância e pelo aumento da sentença para 17 anos, um mês e 10 dias.
Lula havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença em 2ª instância do caso no TRF-4, em julgamento nesta quarta-feira ainda depende dos votos dos desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Luz.
O revisor Leandro Paulsen e o presidente da 8ª Turma, Carlos Eduardo Thompson Flores, que votaram a seguir, também rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras. Os três votaram por ampliar a pena do petista para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.
Sítio
O sítio era frequentado pelo petista e foi reformado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão.
No julgamento desta quarta, que iniciou às 9h, também será tratado o possível envio do caso de volta à primeira instância, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos delatores.
A sessão começou com a fala de abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Thompson Flores. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, fez a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorreu a manifestação do MPF (Ministério Público Federal), que quer o aumento da pena. Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada.
Segurança e trânsito
Um amplo esquema de segurança foi implementado, desde o fim da noite de terça-feira (26), nas proximidades da sede do TRF-4, na área central de Porto Alegre. O plano envolveu órgãos federais, estaduais e municipais, prosseguindo ao longo de toda esta quarta também em partes dos bairros Praia de Belas e Cristal.
Isso incluiu o reforço do efetivo por parte da BM (Brigada Militar) e bloqueios e desvios de trânsito realizados pela EPTC (Empresa Pública de Transportes e Circulação). As alterações no trânsito provocaram congestionamentos durante o dia.
Além disso, Lula terá de pagar 422 dias de multa, com valor unitário do dia-multa de 2 salários mínimos. O regime inicial da pena privativa de liberdade é o fechado.
— TRF da 4ª Região (@TRF4_oficial) November 27, 2019
