Rio Grande do Sul Sancionada a lei que regulamenta a compensação dos servidores estaduais pelo parcelamento do décimo-terceiro salário
Por Redação O Sul | 5 de dezembro de 2019
A lei do Poder Executivo do Rio Grande do Sul que regulamenta a compensação dos servidores gaúchos pelo atraso no pagamento do décimo-terceiro salário referente a 2019 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite e publicada na edição dessa quinta-feira do Diário Oficial do Estado. Conforme o Palácio Piratini, a medida é necessária para que o pagamento em 12 parcelas ao longo do ano que vem tenha o seu devido ressarcimento.
A indenização será paga aos servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas, prevendo um adicional de 1,3% ao mês, ajudando a adequar o fluxo de caixa do Estado sem que o servidor sofra prejuízo. Esse valor adicional será depositado para todos os servidores, juntamente com as parcelas futuras do décimo-terceiro, nos moldes do que já foi realizado em anos anteriores.
“A estimativa de impacto é de R$ 132,7 milhões adicionais no exercício de 2020, com base na projeção do valor da folha de pagamento, que ainda será gerada pela Secretaria da Fazenda, prevista para o final desta primeira quinzena de dezembro”, ressaltou o governo gaúcho.
Captação de recursos
Com sua capacidade de investimentos cada vez mais limitada e impedido de buscar novas operações de crédito, o governo do Estado tem focado na captação de recursos da União e de organismos de colaboração uma saída para realizar obras e programas.
“Este é o grande desafio para os próximos anos, o que exigirá um monitoramento físico-financeiro dos convênios em execução, mas também de elaboração de projetos”, ressalta a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.
Conforme o Executivo, uma das apostas é um sistema integrado de projetos públicos já em fase de implantação, que terá como prioridade no próximo ano a captação de recursos por meio do orçamento geral da União. A secretária acrescenta que o orçamento estadual para 2020 prevê apenas 1% da receita corrente para investimentos:
“Como estamos 2,23 vezes acima do limite de endividamento, é impossível buscar novos empréstimos, então precisamos estar atentos às oportunidades de convênios. Os recursos existem, mas nada se consegue sem projetos estruturados”.
Com previsão de despesas de R$ 66,4 bilhões, o orçamento estadual destina apenas R$ 1 bilhão para investimentos no próximo ano. De recursos do próprio Tesouro, serão R$ 308 milhões para obras e outras ações prioritárias. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem cerca de R$ 4,2 bilhões contratados por meio de 316 projetos, alguns em execução desde 2006. Desse volume, quase a metade (R$ 2,09 bilhões) se refere a projetos na área de saneamento.
Com a expectativa de buscar recursos no governo federal em 2020, o Estado tem um total de R$ 191 milhões de propostas encaminhadas, grande parte ainda em análise. Emendas de parlamentares da bancada gaúcha projetam R$ 1,3 bilhão para o Rio Grande do Sul, porém até o momento R$ 178 milhões se destinam para execução por órgãos da administração estadual.
(Marcello Campos)
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