Rio Grande do Sul O Ministério Público denunciou secretários municipais e empresários de uma cidade gaúcha por exigirem salários de servidores

Agentes públicos de Dona Francisca também teriam fraudado licitações. (Foto: Divulgação/MP-RS)

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou três denúncias envolvendo crimes cometidos por agentes políticos e empresários da cidade gaúcha de Dona Francisca (Região Central). Em outubro, o MP (Ministério Público) havia deflagrado uma operação para apreender documentos e cumprir medidas de afastamento dos cargos de secretários e do procurador municipal.

De acordo com as investigações, entre agosto de 2012 e dezembro de 2018 os então secretários José Regis Bordin (Finanças), Nilza Maria Fiss (Educação), Eli José Reck (Obras), Raquel Miranda Keisman (Administração), Cleuza Onira Friedrich (Assistência Social) e Maria do Carmo Tronco de Vargas (Saúde) se associaram para um crime de concussão.

Eles exigiram, mensalmente, parte do salário de funcionários comissionados para que fossem mantidos nos cargos. A alegação era de que o pagamento compulsório seria repassado para o partido ao qual os secretários eram filiados.

O MP solicitou que a Justiça determine a proibição de acesso dos denunciados às dependências da prefeitura e de participarem em licitações ou contratos com o Município.

Uma segunda denúncia diz respeito a repetidas fraudes licitatórias supostamente cometidas entre maio de 2017 e agosto de 2019 na Prefeitura de Dona Francisca. Foram denunciados o procurador-geral do Município, Luiz Carlos Bandeira, e os advogados Pryscilla Hausen Rodrigues, Lidiane Roggia, Eduardo Luchesi e Cristiano Muller, por promoverem diversas dispensas indevidas de concorrência. Eles teriam feito uma associação criminosa com o ex-prefeito Carlos Albino Segabinazzi Martini, falecido no ano passado.

Conforme o MP, Luiz Carlos Bandeira e o então prefeito ajustavam os processos de dispensa de licitações para beneficiarem amigos e parceiros políticos. Cristiano Muller, Pryscilla Hausen Rodrigues, Lidiane Roggia e Eduardo Luchesi, todos advogados, encaminhavam à administração municipal, durante processos licitatórios para contratação de advogado, propostas de orçamentos combinadas com o procurador do Município.

Eduardo Luchesi, sócio da empresa Dogma Consultoria e Assessoria Ltda., também teria enviado orçamentos fraudados, utilizando para isso inclusive documentos falsos. Pryscilla Hausen Rodrigues também é acusada de promover patrocínio infiel ao ser contratada pela prefeitura para atuar em processos cujo autor era Luiz Carlos Bandeira, mas atuando em benefício dele em detrimento do erário público.

Foram ao menos dez os processos de dispensa ilegal de licitação, referentes a cursos de atualização, capacitação para novos servidores, bem como contratação de advogados para substituir o procurador do Município.

O MP pede à Justiça a decretação de medidas diversas da prisão como a proibição de ausentarem-se da Comarca por mais que oito dias e a proibição de participarem em licitações e de contratarem com a administração pública em qualquer das esferas (Federal, Estadual e Municipal).

Rádio

Outra denúncia apresentada trata de uma fraude na concorrência para a veiculação de informativos diários da prefeitura por um ano em uma rádio da região. Foram denunciados o então secretário de Finanças do Município de Dona Francisca, José Regis Bordin, os sócios das rádios Agudo, Sérgio Luiz Tessele, Jauru FM, Henrique Zago Cervo, e São Roque, Zenóbio José Osmari.

Segundo as investigações, todos frustraram e fraudaram, mediante ajuste e simulação, o caráter competitivo do processo de dispensa de licitação para obter vantagem para a Rádio Agudo. O MP pediu a suspensão e proibição de que eles participem de licitações e contratos com qualquer instituição pública federal, estadual ou municipal.

(Marcello Campos)

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