Política 2019: o ano da rota de colisão entre o Supremo e a Operação Lava-Jato
Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2019
Encerradas as atividades do Supremo Tribunal Federal (STF), o ano de 2019 poderá ser lembrado como o aquele em que a Corte decidiu enquadrar a Operação Lava-Jato. Foram necessários cinco anos, centenas de prisões, outra centena de delações para o tribunal formar maioria, muitas vezes apertada, reconheça-se, em definições que atingem diretamente os processos derivados da investigação sobre desvios na Petrobras, iniciada em 2014. As informações são do jornal O Globo.
A mais clara decisão de impacto direto na Lava-Jato veio no final de 2019. Por muito tempo adiado, o julgamento sobre a prisão em segunda instância retomou um entendimento juridicamente mais conservador do Supremo, dando aos condenados o direito de recorrer até a última instância antes de ir para cadeia.
Em outro processo, que seria uma espécie de preliminar ao caso da segunda instância, o mesmo STF decidiu que réus delatados têm direito a se manifestar nos processos criminais após os delatores. Os dois temas levaram à revisão de decisões criminais. O julgamento sobre segunda instância ainda abriu caminho para que o ex-presidente Lula fosse solto.
Foi o ano em que, com a alegação de ministros da Corte estarem sob ataque nas redes sociais, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou instaurar um inquérito para apurar as supostas ameaças. Mesmo não tendo nenhuma autoridade com foro sob investigação, o caso ficou sob controle do próprio Supremo, sem o aval da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O presidente do STF preferiu bancar a inédita investigação coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O mesmo Toffoli assinou decisão que paralisou por bom tempo todas as investigações do país que receberam relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Atendeu a um pedido de advogados do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República. Quando a Corte foi examinar a liminar de seu presidente, ela foi derrubada. As investigações puderam voltar a seu curso normal, deixando Toffoli com a pecha de derrotado na Casa que chefia.
A imagem do presidente do STF já tinha sido abalada quando tardou a assumir posição de quem rechaça declarações que atentem contra a democracia. No dia em que o Jair Bolsonaro publicou um vídeo em rede social comparando o Supremo a uma hiena, Toffoli nada disse. Quando o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, falou em AI-5, também se calou. O enfrentamento ficou por conta de outros ministros da Corte.
Sobre as hienas o ministro Celso de Mello emitiu nota dizendo que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar”. No caso do AI-5, Marco Aurélio Mello comentou que “a truculência, partindo de uma autoridade parlamentar, é lastimável”.
No terceiro episódio semelhante, aquele em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou de AI-5, Toffoli finalmente assumiu sua posição: “Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, declarou. Estamos entrando em 2020 esperando para ver que Supremo teremos.
