Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2020
O governo pretende acabar com parte das isenções de impostos federais sobre os produtos da cesta básica. Em troca, devem ser feitos dois tipos de compensação: dar dinheiro às famílias de baixa renda, via programas sociais, e conceder créditos aos demais consumidores, por meio de uma nota fiscal eletrônica federal.
A informação foi dada em entrevista à GloboNews pela assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado.
A advogada integrava o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e desde maio de 2019 ajuda o governo a elaborar uma reforma tributária. Ela é responsável, juntamente com o atual secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, por fechar as propostas que serão enviadas em etapas ao Legislativo.
A primeira parte deve chegar ao Congresso na próxima semana, quando também está prevista a instalação da Comissão Mista da Reforma Tributária. O colegiado tem o objetivo de construir um texto único a partir dos projetos em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado.
Vanessa Canado afirma que o governo enviará Projetos de Lei que tramitarão paralelamente aos trabalhos da comissão, mas que estão em consonância ao conteúdo dos textos em tramitação.
