Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2020
Contestação pode ser feita pelo site, o que facilita o ingresso do processo. (Foto: Ivo Gonçalves/PMPA)
Foto: Ivo Gonçalves/PMPAO prazo para o contribuinte ingressar com processo de impugnação do IPTU 2020 de Porto Alegre termina nesta segunda-feira (3). A contestação pode ser feita pelo site https://prefeitura.poa.br/iptu. O serviço já está disponível e facilita o andamento do pedido, sem que o contribuinte tenha que se deslocar até a Loja de Atendimento da SMF (Secretaria Municipal da Fazenda).
Para abrir processo de reclamação pela internet é só clicar na aba Impugnação e seguir as orientações que aparecerão na tela.
A Receita Municipal alerta para casos de a reclamação ser indeferida, em que o valor será acrescido de juros de mora, nos termos do art. 69-A da LC nº 7/73.
Para encaminhar o pedido, é necessário que o imóvel esteja averbado corretamente no nome do reclamante para abertura de processo via internet.
Quem já tem processo em tramitação não poderá usar a ferramenta e deverá impugnar pessoalmente na Loja de Atendimento da SMF. Só é possível impugnar uma única inscrição por processo.
