Colunistas Não mexam com meus canudos!

A prefeitura de Porto Alegre aprovou, em 31 de janeiro do ano passado, a Lei n° 12.514, que estipula que bares, restaurantes, lanchonetes e vendedores ambulantes estão proibidos de fornecer canudos plásticos aos clientes na capital gaúcha. Na última sexta-feira, dia 1° de fevereiro, esgotou-se o prazo para adaptação às novas regras, publicadas no Diário Oficial na mesma data do ano passado.

Um ponto importante é que o texto da nova lei não estabelece o valor da multa para o descumprimento da regra. Já começou errado e mal feito.

Além disso, quem deverá fiscalizar o fornecimento de canudos plásticos será a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – como se eles não tivessem nada mais importante para fazer. A punição que será aplicada, visto que o texto foi mal redigido, será a apreensão dos canudos. Provavelmente não terá o impacto que havia sido idealizado no estabelecimento da lei, portanto, logo surgirão novas emendas e, bem provável, com novos itens a serem proibidos.

O Projeto POA Sem Canudo, forte incentivador da aprovação da lei, apresenta em seu site argumentos em números expondo os motivos para serem contra os canudos: “Plásticos representam cerca de 90% de todo o lixo flutuando nos oceanos”, e “Estima-se que 90% das espécies marinhas já ingeriram produtos plásticos ao menos uma vez na vida”.

Acho louvável a preocupação deles com os animais e com o meio ambiente, e também me preocupo com a sustentabilidade. Porém, se formos tentar proteger as espécies marinhas e os oceanos, devemos também deixar de usar sacolas plásticas, reduzir nosso consumo de energia, não comer alimentos com agrotóxicos, produzir menos lixo, enfim, uma infinidade de ações. Será infindável a quantidade de itens cujo uso o Estado deverá proibir para que o planeta fique livre dos danos causados pelos seres humanos ao meio ambiente.

Com a atual onda ecológica, em que as pessoas se tornaram mais conscientes na preservação do planeta, a demanda para não utilização de canudos plásticos já era uma realidade. Muitas pessoas andam em suas bolsas com seus canudos de metal, ou nem o utilizam. No supermercado, diversas pessoas usam sacolas de pano para levar suas compras. Muitos cidadãos conscientes separam seu lixo em seco, orgânico, plástico e vidro.

Existem diversas ONGs e outras entidades que atuam de forma ativa para conscientizar as pessoas e incentivar a preservação do meio ambiente. A intervenção do Estado é totalmente desnecessária e abusiva nesse e em qualquer outro caso em que ele deseje intervir no que o cidadão deve fazer ou como deve consumir ou agir. O Estado não pode intervir na minha liberdade de escolha do uso de canudos!

Fernanda Estivallet Ritter, hoteleira e associada do IEE.

Voltar Todas de Colunistas