Cláudio Humberto Senado pode obrigar MP a favorecer o acusado
Por Cláudio Humberto | 11 de fevereiro de 2020
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Está na pauta do Senado um projeto que altera radicalmente a atuação do Ministério Público. De autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta altera o artigo 156 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o MP “buscar a verdade dos fatos” também a favor do indiciado ou acusado. Já com parecer favorável do relator, o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, será a palavra final do Senado.
Isenção obrigatória
Anastasia lembra que o MP tem as mesmas garantias da magistratura e por isso precisa de idênticas obrigações, como da imparcialidade.
Palavra final
O projeto aprovado em caráter terminativo é a palavra final do Senado sobre o tema para enviar à Câmara, à sanção ou para promulgação.
Aval importante
O projeto ganhou força com o parecer favorável do relator Rodrigo Pacheco (MDB-MG), cujos conhecimentos jurídicos são respeitados.
Águas de março
Com muitos projetos na fila, uma estimativa otimista indica que será votada em março a proposta de Anastasia. Tem chance de aprovação.
Quarentena pode proteger agências de lobistas
Projeto da senadora Simone Tebet (MDB-MS) tenta blindar as agências reguladoras do domínio cada vez maior pelas empresas reguladas. A proposta limita a indicação de acionistas, sócios ou dirigentes de empresas privadas na diretoria das agências. Já seria um começo. Na ANS (planos de saúde), um dirigente é egresso de um escritório de lobby das empresas do setor. Na Aneel (energia elétrica), a Polícia Federal investiga benefícios que teriam sido comprados por empresas.
Um ano afastado
A ideia de Tebet é impor quarentena de 12 meses ao pretendente de cargo de direção, após seu desligamento da empresa onde atuava.
Lobby foi mais forte
Essa tentativa de proteção à sociedade foi vetada na Lei Geral das agências reguladoras, em vigor desde o ano passado.
Contra o consumidor
“Temos de acabar com a possibilidade de lobby”, diz Tebet, de olho em agências que beneficiam empresas em prejuízo dos consumidores.
Amor, negócios à parte
Após Lula culpar a falecida por suas mutretas, chegou a vez de o seu “amigo-irmão” Sérgio Cabral entregar a própria mulher já no primeiro depoimento de sua delação, implicando-a em lavagem de dinheiro.
Olho no cargo
Quem quer agradar o secretário de Assunto Fundiário do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, basta tratá-lo de “vice-ministro”. E nem é o secretário executivo, nº 2. Mal esconde o desejo de virar ministro.
Generalizou, perdeu
Paulo Guedes errou ao generalizar, mas a reação corporativista à sua comparação do setor público com parasita, pela qual se desculpou, fez crescer o apoio entre os demais 95% de brasileiros do setor privado.
Contágio à distância
Em Portugal, e isto é sério, restaurantes chineses registram queda de 10% de clientes, em razão do coronavírus. Resta saber que tipo de contágio os portugueses temem, a 10.331km de Wuhan, na China.
Perderam, bebês
O que faziam no Oscar, evento elitista, capitalista, e não-inclusivo, a herdeira da Andrade Gutierrez (empreiteira da Lava Jato) Petra Costa, um sujeito de boné do MST e uma índia fazendo cara feia?
Nunca foi tão mais chata
A cerimônia do Oscar 2020 registrou a pior audiência de todos os tempos, metade dos 57 milhões espectadores de 1998. Não por acaso, foi a mais desagradável, demagógica, “politicamente corretos”. Argh!
Mas, e o golpe?
Apesar de proclamar “prioridade à esquerda”, o PT já permitiu que seus candidatos fechem alianças com partidos que apoiaram o impeachment de Dilma, como DEM e PSDB, diz o senador Álvaro Dias (Pros-PR).
Bilhões são mistério
Dona informal do DPVAT, a Seguradora Líder informa que o relatório de 2019 é “estatístico”, não contém demonstrações financeiras. O documento com seus bilhões será publicado apenas no dia 28.
Pensando bem…
… servidores públicos são tão parasitas do governo quanto o governo age como parasita dos pagadores de impostos.
PODER SEM PUDOR
Cinco doses de duração
O falecido senador Fábio Lucena, do Amazonas, tinha o hábito de passar o tempo, nos aviões, com um copo de uísque nas mãos – talvez para disfarçar o medo de voar. Quando Tancredo Neves percorria o País, em 1984, para legitimar sua campanha presidencial, Lucena viajava para um comício em Belém (PA) quando um repórter perguntou: “Senador, quantas horas são mesmo de avião entre Brasília e Manaus?” Ele respondeu: “Quantas horas, eu não sei. Só sei que são cinco doses de uísque.”
Com André Brito e Tiago Vasconcelos
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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