Por Redação O Sul | 15 de abril de 2020
Governo quer aval do Congresso para mais do que dobrar o rombo fiscal em 2021
Foto: Marcos Santos/USP ImagensDiante das incertezas sobre o futuro da economia brasileira devido à pandemia de coronavírus, o governo federal decidiu pedir ao Congresso Nacional autorização para flexibilizar a meta fiscal de 2021. Essa obrigação poderá ser ajustada ao longo do tempo se as projeções de arrecadação sofrerem mudanças.
O Ministério da Economia prevê um rombo de R$ 149,6 bilhões nas contas federais no ano que vem, mais do que o dobro do previsto atualmente e o equivalente a 1,86% do PIB (Produto Interno Bruto). Os dados fazem parte do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, apresentado nesta quarta-feira (15).
Na LDO aprovada em 2019, que baseou o Orçamento de 2020, a previsão de déficit para 2021 era de R$ 68,5 bilhões. A cifra do novo projeto é 118,4% maior.
O déficit primário indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essas despesas acima da renda, a União precisa emitir mais dívida.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que, como a meta fiscal está fixada com base no teto de gastos, não haverá bloqueio de recursos no ano que vem. “Eventuais restrições de receita não se transformarão em contingenciamento. A despesa está respeitando o teto de gastos”, declarou.
De acordo com ele, como o ritmo de recuperação da economia é “muito incerto” nos próximos anos, o governo vai “acelerar” a busca de receitas extraordinárias com privatizações e concessões.
A LDO apresentada nesta quarta também aumenta a previsão de rombo fiscal para 2022. No ano passado, o governo tinha fixado como meta um déficit primário de até R$ 31,4 bilhões para 2022. O novo texto revisa esse valor para R$ 127,5 bilhões.
Para 2023, a área econômica propõe que o Congresso Nacional autorize um déficit primário, em suas contas, de até R$ 83,3 bilhões.
