Por Redação O Sul | 12 de maio de 2020
A prorrogação não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO Ministério da Economia informou, nesta terça-feira (12), que prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimentos em maio, junho e julho deste ano.
A medida foi regulamentada por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União, e decorre da pandemia de Covid-19, que vem afetando o faturamento das empresas e impactando o nível de atividade econômica.
A prorrogação não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional. Uma eventual decisão nesse sentido é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional. De acordo com o governo, está prevista uma reunião do órgão na sexta-feira (15) para deliberar a prorrogação também desses parcelamentos.
Segundo o governo, os valores que poderão ser postergados para, respectivamente, os últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020, somam R$ 9,58 bilhões em parcelamentos tributários.
Conforme o Ministério da Economia, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuam o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.
O governo acrescentou que também serão suspensas, no período de maio a julho de 2020, as retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados.
