Por Redação O Sul | 12 de maio de 2015
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do RS aprovou, na manhã desta terça-feira (12), em reunião ordinária, parecer contrário do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao Projeto de Lei 21/2015. De autoria da deputada Regina Becker (PDT), o texto propõe a retomada da redação original do Código Estadual de Proteção aos Animais, retirando parágrafo que autoriza o sacrifício de animais em rituais religiosos.
Há duas semanas, os parlamentares já haviam rejeitado parecer favorável do presidente da comissão, Gabriel Souza (PMDB), à matéria. Em seu parecer, Pozzobom citou a Constituição Federal, que afirma ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Identificando-se como cristão e católico, o parlamentar pregou a tolerância religiosa. Pouco antes da leitura do parecer, Regina esteve na reunião para entregar à CCJ uma petição com mais de 15 mil assinaturas em apoio ao projeto.
