Por Redação O Sul | 20 de maio de 2020
Projeto de lei substituiu a Medida Provisória 910, que perdeu a validade por divergências entre ambientalistas e ruralistas
Foto: Op Verde BrasilA Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o PL (projeto de lei) 2.633, que trata da regularização de ocupações de terras públicas da União, a chamada regularização fundiária. O texto substitui a Medida Provisória 910, que perdeu validade na terça-feira (19) por falta de acordo entre ruralistas e ambientalistas.
Governo federal e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) alegam que a “MP Fundiária” trouxe mais agilidade no processo de regularização de pequenos agricultores e garante a preservação do meio ambiente ao dar responsabilidades previstas na lei aos ocupantes de terras públicas.
Para ambientalistas, agricultores familiares e pesquisadores, no entanto, ela é a “MP da Grilagem”, porque, segundo eles, facilita a regularização de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia – região onde há mais terras públicas disponíveis para ocupação.
O impasse
O que impediu a votação da MP (Medida Provisória) do presidente Jair Bolsonaro foi o impasse em torno do tamanho das áreas que poderão ser regularizadas sem a vistoria presencial de técnicos do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), a chamada autodeclaração.
Segundo ambientalistas, uma ampliação da área já permitida por lei poderia incentivar a grilagem de terras. Já governo federal e ruralistas entendem que a medida modernizava a legislação, permitindo maior uso da tecnologia para análise dos dados e ampliando o número de pessoas beneficiadas.
Sem acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, combinou com os parlamentares para que a proposta seja analisada como projeto de lei, sem haver uma corrida contra o relógio.
Isso porque que a Medida Provisória, lançada em dezembro, precisava ser votada no Congresso até última terça-feira para não perder a validade. Depois disso, o deputado Zé Silva (SD-MG), que foi o relator da MP na Câmara, apresentou um projeto de lei sobre o tema, o PL 2.366/2020.
