Porto Alegre Sancionada lei que isenta 30 mil famílias carentes do pagamento de água e esgoto em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 21 de maio de 2020
Isenção será referente aos meses de abril, maio, e junho.
Foto: Alex Rocha/PMPAO prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que vai isentar cerca de 30 mil famílias carentes da Capital do pagamento de água e esgoto nos meses de abril, maio e junho. A Lei Complementar nº 882, de autoria do Executivo, atenderá consumidores beneficiados pela tarifa social que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos de Demhab (Departamento Municipal de Habitação).
Diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o governo municipal propôs a isenção das tarifas como mais uma forma de minimizar os impactos na vida das pessoas de baixa renda da Capital.
“A medida foi adotada para auxiliar porto-alegrenses em situação de vulnerabilidade social, possibilitando que tenham mais recursos para enfrentar o novo cenário de adversidade ocasionado pela pandemia do coronavírus” – Prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Como será
As contas das residências contempladas na legislação – referentes ao consumo dos meses de abril, maio e junho – não serão entregues pelo Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos). Os consumidores que já realizaram o pagamento receberão a devolução do valor como crédito na próxima conta com medição, que irá ocorrer em julho.
O Executivo estima que a isenção represente um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais, totalizando R$ 7,5 milhões nos três meses. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Porto Alegre no último dia 23 de abril.
