Por Redação O Sul | 10 de junho de 2020
Unidade de Farroupilha.
Foto: Arquivo/Flávio Wornicov Portela/MPTO frigorífico Carrer Alimentos firmou na segunda-feira (8), TAC (termo de ajuste de conduta) específico para o período de epidemia de Covid-19 com o MPT (Ministério Público do Trabalho), comprometendo-se a adotar medidas de prevenção à transmissão e ao contágio da doença em suas duas fábricas: em Farroupilha e Boa Vista do Sul. A empresa teve recentemente 20 empregados confirmados com a doença na primeira unidade, sendo que 19 trabalhadores já retornaram às atividades.
A empresa submeterá todos os trabalhadores da Unidade de Farroupilha a testes para identificação da Covid-19, conforme protocolo ajustado com o MPT, e o procedimento será acompanhado pela Secretaria Municipal de Saúde, CEREST/Serra e Coordenadoria Regional de Saúde.
O documento prevê, ainda, procedimentos de rastreabilidade, triagem periódica e rotina de testagem em empregados, busca ativa para identificar os contatos de trabalhadores com pessoas suspeitas ou casos confirmados, organização do setor produtivo para que seja respeitada sempre distância não inferior a 1m entre empregados, incluindo distanciamento lateral e frontal, e demarcação dos postos de trabalho.
Outras medidas incluem instalação de anteparos físicos impermeáveis entre os postos de trabalho e fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual), como face shields (acetato) e máscaras de proteção facial, substituídas, no mínimo, a cada 3 horas, conforme padrões definidos pela ABNT. O TAC prevê, ainda, a vacinação gratuita preventiva contra influenza A (H1N1), A (H3N2) e B, eliminação de aglomerações em áreas comuns e no transporte oferecido aos empregados e afastamento remunerado de empregados que façam parte de grupos de risco: maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos, gestantes, indígenas e pessoas com doenças preexistentes (hipertensão arterial, diabetes, doença cardíaca, doença pulmonar, neoplasias, transplantados,etc).
Recentemente, outras unidades frigoríficas no Interior tiveram surtos da doença, com propagação para a população em geral, o que levou à interdição de uma planta, em Passo Fundo e em Caxias do Sul, e a Portaria específica para o setor com medidas de prevenção definidas pela Secretaria Estadual de Saúde. Estima-se que ele empregue em torno de 65 mil pessoas no RS. Todos os TACs preveem a cobrança de multas em caso de constatação de descumprimento, reversíveis a entidades beneficentes locais, ou, como no contexto atual de pandemia, a ações de combate e prevenção ao coronavírus no Estado.
O TAC foi firmado pelos procuradores do MPT Rafael Foresti Pego (Caxias do Sul) e Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos. Também firmaram TAC com o MPT-RS para o combate ao coronavírus: Minuano, BRF, Aurora, Agrodanieli, Nicolini, Dália, Languiru e Agroaraçá. Em 23/4, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, firmou TAC de âmbito nacional para assegurar medidas de proteção à Covid-19 em todas as unidades de aves no País. O mesmo ocorreu com a Aurora, que emprega mais de 26.000 empregados, e com a Marfrig Global Food, que emprega 17.000 pessoas no momento.
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