Por Redação O Sul | 23 de junho de 2020
Em entrevista ao HuffPost, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal falou sobre a atual conjuntura do País, o inquérito das fake news e deixou claro que a Corte só tem cumprido o seu papel constitucional.
Ele também lembrou que, apesar de legitimado pelas urnas, o presidente da República não tem poder absoluto. “Se não se tinha aprendido antes, isto faz parte de um aprendizado institucional. O ideal é que [Bolsonaro] já soubesse”, afirmou. Abaixo, alguns dos principais temas abordados na entrevista:
Inquérito das Fake News
“Por 10 a 1, o tribunal considerou válido o inquérito e reputou indevida todas essas práticas. E o ministro Alexandre [de Moraes] tem tomado todas as providências devidas como presidente do inquérito. Não vejo nenhuma exorbitância. Nas decisões judiciais que dizem respeito ao Supremo Tribunal Federal, não me parece que o tribunal tenha invadido competências. É o papel de fazer controle de constitucionalidade. Dizer se as leis são constitucionais ou não, ainda que isso enseje algum conflito de interpretação.
Eu tenho a impressão de que o que mais irritou o presidente foi uma decisão que o tribunal tomou no sentido de dizer que estados e municípios também tinham competência para decretar o isolamento social e tomar providências para se limitar o transporte de pessoas e bens naquele âmbito, porque o governo intentou algumas providências no sentido de liberar atividades. É claro que não faz sentido, considerando que estados e municípios são gestores do sistema hospitalar. 94% do sistema hospitalar está submetido à gestão de estados e municípios. Portanto, caberia a eles acompanhar e fazer a devida métrica dessa questão”.
Prisão de Queiroz
“Tenho impressão de que esse é um fato localizado no Rio de Janeiro, os episódios se desenrolam lá. Agora teve esse desdobramento em São Paulo e temos que aguardar os resultados das investigações. Acho que é preciso ter isso bem delimitado. Certamente houve apreensão de celulares, vai haver quebra de sigilo, comunicação e vai-se saber o que de fato ocorreu neste episódio. Eu não acho, até do ponto de vista de estratégia da própria Presidência da República e para a crise que estamos vivendo, muito interessante federalizar esse caso, dar a ele a dimensão nacional que ele inicialmente não tinha. Acho que já temos problemas suficientes no plano federal para tratá-los. Espero que autoridades incumbidas da investigação e do julgamento desses fatos no Rio de Janeiro cumpram bem o seu dever.”
Excessos do STF
“Tenho a impressão de que todos nós temos nos mostrado abertos ao diálogo institucional. Acho que não há nenhuma dificuldade de nossa parte. O ministro Alexandre é uma pessoa altamente experiente. Exerceu vários cargos em São Paulo antes de ser ministro da Justiça. Entende bem as vicissitudes da vida política e, portanto, sabe bem dimensioná-las. E cada qual aqui tem o seu histórico de vida bastante rico, de modo que nós não apostamos na intolerância. Portanto, não há, por parte do tribunal, nenhuma intenção, ao contrário do que se fala, de participar de uma conspiração para dificultar a vida do presidente. É o inverso. Se nós olhamos as decisões, às vezes elas são limitadoras dos Poderes do Executivo, ou do Legislativo. Como também têm facilitado a administração em momentos dramáticos, como, por exemplo, ao autorizar a superação de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para que o governo pudesse gastar sem grandes temores no que diz respeito à responsabilidade fiscal.”
Liberdade de expressão
“A liberdade de expressão não pode envolver atos que incitem a violência ou que recomendem práticas violentas, mas nós garantimos a liberdade de expressão. Entendemos que é importante a defesa de mudanças, os protestos, usar a liberdade de reunião. Mas ameaçar os ministros de morte não é liberdade de expressão. Jogar pedras nas casas dos ministros não é liberdade de expressão. Espocar foguetes sobre a Suprema Corte nada tem a ver com liberdade de expressão. Portanto, é preciso distinguir essas situações”.
Estado de Direito
“O presidente pode ser eleito com 60 milhões de votos, mas seus atos têm que passar pelo crivo da Constituição. Os votos que lhe são atribuídos não lhe dão um poder inconteste. É um poder naturalmente limitado. Se não se tinha aprendido antes, isto faz parte de um aprendizado institucional”. (Conjur)
