MundoA Califórnia processa o governo americano por causa da decisão de revogar vistos de alunos estrangeiros com aulas on-line
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Redação O Sul
| 10 de julho de 2020
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Os americanos irão às urnas nesta terça (5), mas a votação antecipada, como o voto por correio, já está em andamento. (Foto: Reprodução)
O Estado da Califórnia entrou com uma ação na Justiça contra a decisão do governo americano que determinou que alunos estrangeiros com aulas exclusivamente on-line deixem o país, sob pena de terem seus vistos revogados e serem expulsos. Segundo o procurador-geral do Estado, Xavier Becerra, a medida é “ilegal”.
Um dia antes, a Universidade Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) haviam anunciado que entraram na Justiça com um pedido de mandado de segurança contra o governo americano a fim de sustar a decisão. O processo conjunto foi aberto em um tribunal de Boston, Massachusetts, e tenta bloquear temporariamente a decisão da agência que controla a imigração no país, a ICE.
A medida da Casa Branca foi vista como uma tentativa de pressionar as universidades a reabrirem suas portas no início do ano letivo americano, em setembro, como defende a campanha capitaneada pelo presidente Donald Trump.
Segundo o governo americano, havia mais de 1 milhão de estrangeiros matriculados nos EUA no ano letivo de 2018-2019, dos quais 16.059 brasileiros. Muitos cursos americanos já haviam anunciado, por causa da pandemia, que vão limitar a quantidade de aulas presenciais no próximo semestre letivo para evitar possíveis contágios pelo novo coronavírus.
Harvard, por exemplo, disse que cerca de 40% dos estudantes poderiam retornar aos dormitórios do campus em Cambridge, no Estado de Massachusetts, mas que todas as aulas seriam ministradas remotamente.
De acordo com Becerra, o governo americano está forçando os alunos a frequentarem fisicamente as aulas em grupo, mesmo com a pandemia da Covid-19.
“Que vergonha para o governo Trump por ameaçar não apenas as chances dos estudantes de irem a faculdade, mas também sua saúde e bem-estar”, escreveu o procurador-geral do Estado em um comunicado.
A Califórnia, o Estado mais populoso dos Estados Unidos e atualmente um dos focos da pandemia no país, vem registrando mais de 8 mil novos casos de Covid-19 por dia.
Becerra também aponta que a decisão de restringir o visto de estudante pode causar grandes problemas às finanças das universidades, que já foram gravemente afetadas pela pandemia. Para o reitor do sistema universitário público da Califórnia, que representa apenas uma pequena parte do ensino superior no Estado, a medida é uma “política brutal e rígida”.
Universidades de todo o país repudiaram a decisão. Em um comunicado, o presidente de Harvard, Lawrence Bacow, disse que as regras de visto estudantil divulgadas no início da semana pela Agência de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) impõem “uma abordagem única e atrapalhada para um problema complexo”, dando poucas opções ao alunos além de sair do país ou se transferir para outra instituição de ensino.
“Regras federais tão rígidas não são a resposta neste momento de grande incerteza”, disse Ted Mitchell, presidente do Conselho Americano de Educação, que representa mais de 1.700 faculdades e classificou a nova medida como “horrível”.
A presidente da Universidade da Califórnia, Janet Napolitano, disse em um comunicado que a medida mina décadas de colaboração entre o país e parceiros internacionais, principalmente em áreas que contribuem para a vitalidade econômica dos EUA.
“O anúncio da ICE é desconcertante, uma vez que é necessário algum grau de instrução remota nas faculdades e universidades a fim de proteger a segurança e o bem-estar de suas comunidades e do público em geral, ao mesmo tempo em que permitem que os alunos continuem seus estudos”, disse Napolitano, que liderou o Departamento de Segurança Interna no governo Obama.
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