Política Supremo concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima
Por Redação O Sul | 15 de julho de 2020
Decisão foi tomada no fim da noite de terça-feira
O STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu liminar que concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi tomada no fim da noite de terça-feira (14).
No deferimento da liminar consta que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.
A decisão determina ainda que Geddel permaneça com com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo – renovada por mais 90 dias.
A liminar ainda ressalva que a decisão não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.
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