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Colunistas Ministro Alexandre de Moraes recebe de deputada do PCdoB notícia-crime contra Jair Bolsonaro e filhos

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Menções a ministro do STF subiram, em média, 90%. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF atendeu, em 24 horas, pedido protocolado pela deputada federal Perpetua Almeida, do PCdoB, para que seja investigado eventual envolvimento do presidente Jair Bolsonaro ou de seus familiares com os titulares das contas digitais censuradas e bloqueadas por decisão do próprio ministro. Ao todo são 35 contas do Facebook, 14 paginas, um grupo e 38 contas do Instagram que foram suspensas pela censura imposta na decisão monocrática de Alexandre de Moraes. O ministro encaminhou o pedido à PGR, para que se manifeste.

Bolsonaro cobra no STF, liberdade de expressão prevista na Constituição

No sábado, o presidente Jair Bolsonaro, através da Advocacia-Geral da União, protocolou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal contra decisões como a do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo. Na ação, está juntada forte jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes, e de vários ministros da Corte (Marco Aurélio, Carmen Lucia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes) que em ações anteriores, sempre defenderam a liberdade de expressão e se posicionaram contra o bloqueio ou apreensão de materiais contendo opiniões ou críticas. Este trecho da petição chega a ser constrangedor, ao confrontar a posição atual de vários ministros do STF, com suas posições de meses atrás, e da própria jurisprudência da Corte em relação à Constituição Federal.

Alexandre de Moraes: “mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”.

A Ação proposta sábado, apresentou diversos votos em processos nos quais o ministro Alexandre de Moraes foi relator. Um deles:

“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional. 6. Ação procedente para declarar a inconstitucionalidade dos incisos II e III (na parte impugnada) do artigo 45 da Lei 9.504/1997, bem como, por arrastamento, dos parágrafos 4º e 5º do referido artigo. (ADI nº 4451, Relator: Ministro ALEXANDRE DE MORAES, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, Julgamento em 21/06/2018, Publicação em 06/03/2019

Futuro presidente do STF, ministro Fux vai a Bolsonaro defender retomada da economia pós-pandemia

Futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux tem como prioridade definir uma pauta da retomada imediatada economia pós-pandemia. Ele já revelou que vai pessoalmente ao Palácio do Planalto para entregar ao presidente Jair Bolsonaro o convite para sua posse, no dia 10 de setembro. A sua posse terá poucos convidados e será transmitida ao vivo. Luiz Fux é o único juiz concursado entre os 11 ministros da Suprema Corte brasileira. Ele é contra a concentração de questões políticas no Judiciário e defende que estas indefinições sejam resolvidas pelo Legislativo.

Contagem regressiva

O mais antigo ministro do STF, Celso de Mello, nomeado por José Sarney, e que tem pouco mais de três meses de atuação apenas, pois completa 75 anos em 1° de novembro, terá de se aposentar. Em 12 de julho de 2021, é a vez de Marco Aurélio Mello, nomeado para o STF por seu primo-irmão Fernando Collor de Mello, que também alcançará a idade limite para o serviço público.

Prefeito de Canoas recebe doação de Hidroxicloroquina

O prefeito de Canoas (na Região Metropolitana de Porto Alegre), Luiz Carlos Busato anunciou que o município recebeu da CICS (Câmara de Industria, Serviços e Comercio de Canoas), a doação de 5.010 comprimidos de hidroxicloroquina para tratamento precoce do Covid-19 mediante orientação médica. A medicação fará parte do Protocolo de Controle de Disseminação do Coronavírus e de Tratamento Precoce do COVID-19 na cidade de Canoas. A entrega foi realizada pelo Presidente da CICS Canoas, André Guindani, e pelas Diretoras Shirley Dilecta Panizzi Fernandes e Maria Regina Ronchetti. Canoas, que aderiu ao tratamento precoce, já contabiliza mais de mil canoenses curados do coronavírus.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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