Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2019
Em manifestação apresentada à Justiça Federal nesta segunda-feira (05), a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a legalidade da indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A AGU apresentou defesa ao juiz federal André Jackson de Holanda, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, em resposta a um pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) para suspender a indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo. O presidente Bolsonaro ainda não apresentou sua resposta.
Na ação, o deputado Jorge Solla havia argumentado que Eduardo Bolsonaro não cumpre os requisitos legais necessários para ocupar o cargo de embaixador – que seriam ter “reconhecido mérito e relevantes serviços prestados ao país”. Diz ainda que a indicação fere os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública.
Em sua resposta, a AGU não entrou em detalhes sobre as habilidades de Eduardo Bolsonaro para exercer o cargo e se limitou a dizer que a indicação é uma decisão política cabível apenas ao presidente Jair Bolsonaro. “Não se pode manietar o Presidente da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, escreveu a AGU, em manifestação assinada pelo advogado da União Samuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto.
A AGU frisa, em seguida, que a indicação não afronta os princípios legais. “Não se pretende afirmar, com isso, que o ato administrativo a ser eventualmente praticado estaria revestido de insindicabilidade pelo Poder Judiciário. Trata-se, ao contrário, de demonstrar que o mérito da eventual indicação/nomeação, sujeita ainda à aprovação do Senado Federal, não afronta preceitos constitucionais e legais aplicáveis”, escreveu o órgão.
O juiz André Jackson de Holanda aguarda a resposta do presidente sobre as acusações contra a indicação de Eduardo Bolsonaro para decidir sobre o pedido. Não consta ainda no processo o cumprimento da intimação a Bolsonaro. O prazo de cinco dias dado pelo juiz só passa a contar após a intimação.
Declaração
Bolsonaro afirmou que o indicado para ocupar o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, na Embaixada de Washington, “tem que ser filho de alguém, então por que não pode ser meu?”. De acordo com o presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho, tem as credenciais necessárias para ocupar o cargo mais importante nas relações internacionais do Brasil com os EUA.
Bolsonaro afirmou que Eduardo já deseja “há algum tempo” morar nos Estados Unidos, mas que foi convencido por ele a ficar no Brasil para disputar as eleições. “Agora apareceu essa oportunidade dada a nossa proximidade com a família Trump. O embaixador é um cartão de visitas”, disse o presidente.
O presidente também mencionou que Eduardo, neste momento, está nos Emirados Árabes Unidos tratando sobre questões diplomáticas e que tem vocação para a atividade. “Tem tudo para dar certo. Por exemplo, ele me contou que nós não temos um adido militar lá, nos Emirados Árabes. Já vou tratar desta questão aqui e, se houver interesse da nossa parte, mudamos isso”, comentou.
