Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2021
O sentimento de frustração e revolta dos consumidores com a paralisação repentina dos voos da companhia aérea ITA, do Grupo Itapemirim, carrega uma questão básica: como é que deixaram uma empresa chegar a uma situação dessas, causando transtorno a milhares de pessoas em todo o País, de um dia para o outro?
O setor aéreo é regulado pela Anac (Agência Nacional de Aviação). Cabe à agência fiscalizar o funcionamento deste segmento, suas empresas e garantir a sua operação plena. É o que ocorre em outros setores, como o elétrico, que é fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o de transportes, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Desde o anúncio do problema, que causou confusão em aeroportos, a agência reguladora informou que determinou que a empresa aérea preste imediatamente atendimento integral a todos os passageiros e comunique, individualmente, sobre cancelamento de voos e reacomodações, bem como garanta o reembolso das passagens aéreas comercializadas.
A agência afirmou ainda que a segurança das operações aéreas é sua prioridade e que, devido à paralisação das operações da empresa, suspendeu o seu Certificado de Operador Aéreo (COA). Mas será que não dava para ter feito isso antes?
A reportagem ouviu um ex-diretor da agência sobre este assunto, que preferiu ter seu nome sob sigilo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, um ex-diretor da agência que preferiu ter seu nome sob sigilo relatou que o papel da Anac, de fato, está concentrado na garantia de segurança da operação de cada companhia aérea, sejam aquelas que estão em atividade ou novas empresas que ingressem no setor.
A avaliação da agência, segundo este ex-diretor, é a de que se trata de uma situação de livre mercado. No caso da ITA, a empresa passou por um processo rigoroso para conseguir operar, envolvendo várias etapas de análise pela Anac.
A análise da capacidade financeira da companhia aérea chegou a ser feita pela agência, mas de forma bastante limitada. Como era uma empresa que vinha de um processo de recuperação judicial de seu grupo, a Anac chegou a tomar algumas precauções e prestou informações, inclusive, ao Congresso Nacional.
No início das operações da ITA, a empresa chegou a vender mais passagens do que assentos disponíveis em seus aviões. Naquela ocasião, a agência chegou a agir para controlar de perto a venda de passagens da empresa.
O especialista avalia, no entanto, que a questão da saúde financeira da empresa acaba sendo um tema com atuação restrita à agência. “Cabe à agência exigir segurança. Sobre a situação financeira, é preciso entender que se trata de um mercado de capital intensivo. Infelizmente, empresas deste setor quebram em todo o mundo”, diz este ex-diretor.
O especialista lembra que a empresa, mesmo com as dificuldades que tinha, conseguiu fazer contratos de leasing de suas aeronaves, oferecidas por grandes empresas do setor que apostaram na operação.
Para Felipe Bonsenso, sócio da Bonsenso Advogados e especializado em aviação, a Anac cumpriu seu papel no processo de certificação da ITA, que fez tudo o que é exigido pela legislação. “Mesmo que eventualmente soubesse da dificuldade da empresa em ir para frente, ela não poderia recusar a autorização operacional”, afirma Bonsenso.
Para o especialista, uma interferência desse tipo só poderia ser feita somente se existisse no Brasil uma lei exigindo um capital mínimo, um fundo de reserva ou algo nesse sentido. André Castellini, sócio da Bain & Company, vai na mesma linha. “A Anac olhou o lado técnico para autorizar a operação da nova empresa, que cumpriu com todas as exigências, mas ao longo dos seis meses, a ITA ficou fragilizada e deixou de cumprir acordos.”
Segundo ele, a Anac não faz um acompanhamento financeiro das companhias, mas a regulamentação e o acompanhamento da prestação de serviços. “Pode ser que para novos passos tenha uma nova legislação nesse sentido.”
Sob pressão dos passageiros e da Anac, o grupo Itapemirim informou no sábado que tem trabalhado para “mitigar os efeitos causados aos passageiros pela suspensão temporária de suas operações”. A empresa disse ter recebido apoio das demais companhias aéreas para a reacomodação de passageiros. A nota da empresa veio depois de um dia de caos nos aeroportos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
