Rio Grande do Sul A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que modifica o Código Ambiental do Rio Grande do Sul
Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2019
Por 37 votos a 11, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou na noite dessa quarta-feira o projeto que institui o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, modificando uma legislação de agosto de 2000. O texto, apresentado em setembro pelo governador Eduardo Leite, teve como base discussões em uma subcomissão do Parlamento durante quatro meses na legislatura anterior.
Dentre as novidades está a LAC (Licença Ambiental por Compromisso) para empreendimentos de baixo impacto ambiental, procedimento já utilizado em outros Estados. Além disso, prevê maior participação da sociedade no segmento, por meio do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente).
“A modernização propõe proteção mais efetiva ao meio ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação da sociedade e alinhamento com a legislação federal”, diz o Palácio Piratini.
Um grupo de 13 deputados tentou derrubar a votação, por meio de uma liminar, mas o pedido foi indeferido pela Justiça. A matéria foi então debatida ao longo de duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente do Legislativo, Luís Augusto Lara (PTB), por falta de quórum na sessão ordinária das 14h.
Críticas
Durante a sessão, o projeto recebeu uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP), fato que motivou críticas de oposicionistas, que reclamaram a falta de tempo para analisar o conteúdo. “Com esse ‘emendão’, não poderemos discutir as emendas separadamente. Não votaremos essas emendas-relâmpago, sem qualquer possibilidade de análise mais atenta. Votaremos contra esse código ambiental”, declarou o líder da bancada do PT.
Da mesma forma se manifestaram as deputadas Luciana Genro (PSol) e Juliana Brizola (PDT). “São 74 grupos de alterações em relação à proposta original, impossíveis de avaliar nesse curto espaço de tempo. Seria uma decisão açodada e irresponsável”, disse Luciana. “O assunto é complexo para tão pouco tempo”, afirmou Juliana. Os deputados também criticaram a tramitação rápida do projeto e o fato de não ter sido debatido na Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
O relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Gabriel Souza (MDB), rebateu as críticas: “Eu aceito o contraditório, o posicionamento diverso. É legítimo. Mas dizer que não tiveram oportunidade de participar? Isso não. Como relator da matéria, abri prazo para consulta pública. E sabem quantas sugestões recebi das entidades que hoje aqui protestam? Nenhuma”.
Rodrigo Lorenzoni (DEM) também defendeu a proposta na tribuna, criticando o posicionamento da oposição: “Estão dizendo que o Consema está muito poderoso! É muito curioso, vindo de deputados da esquerda, que em seus discursos sempre pregaram a atividade participativa, a atuação de conselhos. Criticam também o regime de urgência, mas esquecem que no primeiro ano do governo de Tarso Genro, 80% dos projetos vieram com regime de urgência para esta Casa”.
O deputado Sebastião Melo (MDB) posicionou-se favoravelmente à matéria, mas criticou a forma como o governo encaminhou a emenda, que chamou de “atucanada”: “O erro foi muito mais de forma que de conteúdo, a forma como a emenda foi enviada não qualifica a relação com o Parlamento”. O deputado Paparico Bacchi (PL) também manifestou-se favoravelmente à matéria na tribuna.
Durante a discussão e encaminhamento da matéria, manifestaram-se a deputada Sofia Cavedon (PT) e os deputados Pepe Vargas, Jeferson Fernandes, Fernando Marroni e Valdeci Oliveira (PT), contrários ao projeto.
(Marcello Campos)
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