Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2018
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) disse no sábado (29) que a disputa judicial em torno do pedido do jornal Folha de S.Paulo para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve ser resolvida no calor das paixões políticas.
Em nota, o presidente da organização, Domingos Meirelles, cita a defesa da liberdade de expressão, mas também a proibição pela Lei de Execuções Penais às entrevistas de detentos, permitindo que se comuniquem só por escrito.
“Mesmo diante dessa restrição legal, condenados por crimes comuns como Marcinho VP, Fernandinho Beira-Mar e o ex- goleiro Bruno aparecem constantemente em revistas e programas de televisão falando descontraidamente sobre sua trajetória pessoal até serem alcançados pelo braço da lei”, diz o texto.
Meirelles cita ainda uma frase do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello em que afirma que “não se emudece quem quer que seja em uma democracia”. “Em direito, o que não é proibido é permitido”, diz.
“O delicado momento em que vivemos nos coloca igualmente diante de uma situação inédita: o país jamais teve um ex-presidente preso e condenado por crime comum, com interesse imediato nas eleições que se avizinham.”
O presidente da ABI ainda pede que a definição seja feita pelo STF. “O STF manifestou-se com sabedoria e equilíbrio sempre que as instituições foram abalroadas pela insânia e acossadas pelas tempestades da História.”
Na noite de sexta-feira, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar do colega Ricardo Lewandowski que permitia o jornal entrevistar Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão.
Conforme a decisão de Fux, se a entrevista já houver sido realizada, sua publicação está cancelada. Ele atendeu a pedido do Novo, que argumenta que o PT desinforma os eleitores ao apresentar mensagens do ex-presidente.
Sobre a decisão
A liminar pedindo a suspensão da entrevista foi protocolada pelo Partido Novo. Fux determinou que Lula “se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”.
“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência (art. 536, § 3º, do novo Código de Processo Civil e art. 330 do Código Penal)”, diz a decisão. A divulgação e realização de entrevistas está suspensa até que a matéria seja apreciada em plenário, de acordo com a determinação do ministro Luiz Fux.
Liberdade de imprensa
Ao deferir o pedido de entrevista, pela manhã, Ricardo Lewandowski citou que o Plenário do STF garantiu “a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.
“Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares violou frontalmente o que já foi decidido pela Corte Corte na ADPF 130/DF”, disse.
